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O advogado Martin De Luca, que faz a defesa de Donald Trump, é ligado a discussões internacionais sobre sanções e interlocutor frequente de figuras do entorno do presidente americano. O jurista costuma apontar abusos institucionais, criticar decisões do Judiciário brasileiro e revelar bastidores da atuação norte-americana diante da crise política no Brasil. De Luca concedeu uma entrevista exclusiva à coluna Entrelinhas e ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo.
O advogado falou sobre o clima de medo entre os brasileiros, a responsabilidade da população em momentos de tensão institucional, as limitações do governo dos EUA, a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, além de comentar episódios envolvendo Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes e a possibilidade de novas medidas internacionais.
Entrelinhas: O senhor tem falado sobre a importância dos brasileiros se manifestarem no Brasil, especialmente depois da prisão de Bolsonaro. Parte do nosso público está cansada ou tem receio de ir às ruas. Na sua opinião, o medo tem imperado, especialmente desde o 8 de janeiro?
De Luca: Há razões suficientes para ter medo. Mas, eventualmente, o medo tem que ser superado, dependendo do que está acontecendo. Porque se o medo não é superado, você fica pedindo para um governo estrangeiro resgatar o país, que é o que está acontecendo. A verdade é que, na minha opinião, os Estados Unidos não podem salvar o Brasil se os brasileiros não estão dispostos a salvar o Brasil primeiro.
Houve protestos, sim, mas você pode olhar ao redor do mundo e achar exemplos onde as pessoas se manifestaram de forma muito mais clara. Na Argentina, por exemplo. Os Estados Unidos fizeram tudo possível para chamar a atenção do que estava acontecendo, mas o público argentino também fez sua parte, foi às ruas em massa e votou por Milei.
Entrelinhas: Donald Trump já teria feito mais do que o suficiente?
De Luca: Eu acho que o presidente Trump fez muitas coisas que ninguém teria imaginado em relação à perseguição que está acontecendo no Brasil, à supressão da liberdade de expressão, à perseguição a candidatos políticos em quem, provavelmente, a maioria das pessoas queria votar. Os Estados Unidos fizeram o que é possível e prudente para um país estrangeiro fazer. Sancionaram quem tinha que ser sancionado — quem sabe tenha mais. Levaram ações internacionais para chamar atenção do que estava acontecendo. Depois da intervenção do presidente Trump no assunto, eu acho que não ficou nenhuma pessoa no planeta Terra sem saber o que estava acontecendo com o Alexandre de Moraes e os abusos sistêmicos que ele teria gerado.
O que têm feito a população brasileira e os políticos brasileiros? Podem avançar com a lei da anistia e pedidos de impeachment. Há diversas medidas que poderiam ter acontecido e não aconteceram.
Entrelinhas: Os episódios envolvendo Bolsonaro, a tornozeleira e a decisão do ministro Alexandre de Moraes geraram repercussão internacional. Como o senhor avaliou essa sequência?
De Luca: O jeito que isso aconteceu leva a um aumento de atenção por parte dos Estados Unidos. Aconteceu 24 horas após um relaxamento das tarifas. A percepção no exterior é de que Alexandre e Lula estão coordenados. Trabalham em time. Então, é pouco provável que o Alexandre fez uma coisa dessas unilateralmente, sem ter acordado com o governo. É um sinal claro.
Moraes ainda gerou um insulto gratuito ao secretário Marco Rubio e ao presidente Trump, citando a distância da casa de Jair Bolsonaro à embaixada dos Estados Unidos. Citar geografia como um agravante é absurdo. Assim como citar a vigília de oração. São coisas gratuitas e desnecessárias feitas com o intuito de provocar.
Entrelinhas: Sobre a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes: alguns dizem que ele parece blindado, ignorando essas medidas. Isso é normal ou é o "jeitinho brasileiro"?
De Luca: Eu conheço muitos casos de sanções econômicas. Nenhuma pessoa vai te falar, na privacidade, que a vida continua normal após ser sancionado. Existem esforços massivos e custos altíssimos para tirá-las. As pessoas não desenvolvem estratégias absurdas para tirar sanções que “não mudam nada”. Então, vamos começar com essa premissa.
Entrelinhas: O senhor certamente não pode revelar quem está ou não está em alguma lista, mas existe muita especulação sobre os nomes do senador Davi Alcolumbre, do deputado Hugo Motta, como possíveis futuros sancionados pela Magnitsky. Considerando de forma geral o perfil e as ações deles, seriam possíveis atingidos pelas próximas sanções?
Martin De Luca: Você está certa sobre eu não ter como falar quem está nessa lista, mas as ações de Alcolumbre e Motta são claras, né? Eles estão tomando fortes ações, na minha opinião, antidemocráticas. Por quê? Pelo que eu entendo, o Congresso tem os votos necessários para o impeachment do Alexandre de Moraes. O Congresso tem os votos para a lei da anistia. E as ações deles são desenhadas para evitar que o Congresso faça essas votações, para evitar que os representantes do público se manifestem sobre a opinião popular e passem adiante a legislação que a população quer. Se você deliberadamente obstrui o funcionamento das instituições democráticas de forma deliberada, isso é um problema gravíssimo.
Entrelinhas: Gilmar Mendes também cumpriria os "requisitos" para a aplicação da Magnitsky?
Martin de Luca: Acho que ele é um ator político bem conhecido. A ideologia dele é bem estabelecida. Assim como o desprezo pela imparcialidade, que é de amplo conhecimento público. Aí cabe ao Brasil determinar se as instituições estão funcionando de forma apropriada ou não, quando tem juízes — ministros, nesse caso, da Suprema Corte — atuando como atores políticos para fazer cumprir ideologia, e não para proteger direitos ou honrar a Constituição. E isso não é uma opinião minha: você pode acompanhar todas as entrevistas, declarações públicas, e ver que ele se comporta de forma inconsistente com um juiz que deveria ter um papel apolítico e imparcial, simplesmente para fazer cumprir as leis e a Constituição.
Entrelinhas: Como o senhor vê os posicionamentos internacionais do presidente Lula?
De Luca: O Lula tem um longo histórico de apoiar atores internacionais não desejados, como Maduro, a liderança do Irã, etc. Mas também é muita retórica. Eu não tenho visto grande apoio concreto em relação ao que acontece na Venezuela. É tudo para as redes sociais.
