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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta o requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) para o projeto antiaborto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o que pode acelerar a tramitação do texto na Casa. A proposta, já anunciada pela coluna Entrelinhas, altera o Código Penal, equiparando as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às de homicídio simples. O texto também proíbe o aborto em casos de viabilidade fetal, mesmo em casos de estupro. Lira anunciou a inclusão da proposta na pauta a pedido da bancada evangélica, sem compromisso para analisar o mérito do texto, e a urgência pode ser votada nesta quarta-feira (5).
“Estamos confiantes na aprovação da urgência do projeto com relação ao aborto acima de 22 semanas”, disse Sóstenes ao Diário do Poder. A demanda da bancada evangélica surge em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos judiciais e administrativos provocados por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia o aborto legal de gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro. “É um recado claro ao Supremo, que vem usurpando competências do poder legislativo”, concluiu Cavalcante.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
