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Na última semana de outubro, a deputada federal Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE) apresentou duas denúncias à Procuradoria Geral da República (PGR), apontando que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, pode incorrer em improbidade administrativa. Conhecida como “Capitã Cloroquina” durante o governo Bolsonaro, Dra. Mayra explicou à coluna Entrelinhas que o Ministério da Saúde está negligenciando a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (PNPAS) e atrasando a distribuição de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em sua atuação como Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Dra. Mayra se familiarizou com a legislação da área, o que a levou a alertar sobre as graves consequências da inatividade desses programas.
A deputada destacou que, segundo a Lei de Probidade Administrativa, “um agente público que age com dolo, ou seja, com a intenção de prejudicar, incorre em violação grave”. Ela também apresentou um estudo da Confederação Nacional dos Municípios, que revela que 64,7% dos 2.415 municípios analisados enfrentam escassez de vacinas, especialmente para crianças, situação que pode resultar em "aumento da morbimortalidade infantil devido a doenças imunopreveníveis". Nesse contexto, Dra. Mayra afirma que a ministra da Saúde pode estar incorrendo em improbidade administrativa ao não garantir a continuidade do PNI.
A situação se agrava com a aparente descontinuação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (PNPAS), que deveria funcionar de forma permanente. A ausência de um Relatório de Atividades de 2023 e a falta de um Plano de Ação atualizado configuram uma "negligência deliberada", segundo a deputada, que destaca também que a “lesividade dessas interrupções é evidente". "Milhares de brasileiros que precisam de vacinação ou apoio psicológico estão desassistidos", alertou.
A parlamentar ainda recordou sua experiência no Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro, assegurando que “não houve omissão, negligência, inércia ou atraso na adoção de medidas de combate à pandemia”. Ela enfatizou o esforço contínuo para garantir a entrega de milhões de doses de vacinas, destacando que "o governo atuou com celeridade, legalidade e transparência" em todas as negociações. A deputada concluiu que, atualmente, se o governo não tomar medidas efetivas para garantir o abastecimento de vacinas no país e a continuidade da PNPAS, “ficará claro que essa é uma questão de falta de compromisso com a saúde pública e com a vida de cidadãos brasileiros”.
Conteúdo editado por: Mariana Braga
