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Entrelinhas

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Notas sobre política e variedades. Edição: Mariana Braga (marianam@gazetadopovo.com.br)

Izalci alerta para riscos para pequenas empresas com Reforma Tributária

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública para debater os impactos da regulamentação da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços. Mesa: auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Roni Peterson Brito; presidente eventual da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF); presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antônio da Silva. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu, nesta quinta-feira (3), a Comissão de Assuntos Econômicos em uma audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Em entrevista à coluna Entrelinhas, Izalci alertou para o risco de concorrência desleal entre empresas que aderem ao Simples Nacional e aquelas fora desse regime tributário. “O que está sendo avaliado é se não haverá uma concorrência desleal com aqueles que não são do Simples, porque o Simples não vai poder gerar o crédito que as empresas normais geram", disse Izalci. Ele acrescentou que grandes empresas podem optar por fornecedores que ofereçam créditos tributários integrais, prejudicando as pequenas empresas do Simples Nacional.

O senador explicou também que, mesmo ausentes do debate durante o período eleitoral, a maioria dos senadores apoia o Simples Nacional e se opõe a qualquer medida que aumente sua carga tributária. Por outro lado, ele criticou a falta de preocupação do governo com a geração de empregos. “Tanto é que [o setor de] serviços, que é o maior gerador de emprego, tem realmente um ônus maior em termos de oneração tributária”, observou o senador. Ele defendeu que os prestadores de serviço, responsáveis por grande parte dos empregos no Brasil, precisam de um "tratamento diferenciado" para continuar fomentando a economia e os empregos no país.

Durante a audiência, o economista Marcos Cintra criticou a possível reforma do Simples Nacional, alertando que o aumento dos tributos pode prejudicar as micro e pequenas empresas, que representam 74% do total no Brasil, além de impactar negativamente a arrecadação federal. Sarina Sasaki e Jael Antônio da Silva, representantes da Fecomércio, reforçaram a importância de manter o regime diferenciado para o Simples Nacional, argumentando que a nova estrutura tributária pode trazer complexidade aos pequenos e microempresários.

O senador ainda destacou a necessidade de ajustes na proposta vinda da Câmara dos Deputados, que chegou em regime de urgência. "Precisamos de tempo para analisar, para corrigir distorções", avaliou Izalci. Para ele, é crucial debater mais pontos para evitar que micro e pequenas empresas sofram prejuízos com a reforma.

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Conteúdo editado por: Mariana Braga

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