Marcon cobra de Lira comissão para travar porte de drogas

O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) tem como uma das prioridades nessa retomada de trabalhos da Câmara dos Deputados cobrar de Arthur Lira (PP-AL) a criação da comissão especial que irá debater a descriminalização do porte de drogas. “Lira se comprometeu, na volta do recesso, a criar a comissão e cobraremos isso dele. É nossa obrigação, então precisamos defender os jovens dos malefícios que a droga e a esquerda querem causar”, declara o parlamentar à coluna Entrelinhas. Atual vice-líder da oposição na Câmara, ele destaca que, na volta do recesso, ele se prepara para barrar a descriminalização do porte de drogas.

A comissão especial, que será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes, precisa de pelo menos 10 sessões para debater a proposta antes de votar o texto final. Os líderes partidários têm a responsabilidade de indicar os nomes, conforme estabelece o Regime Interno da Câmara dos Deputados.

Marcon considera que a formação da comissão é um passo crucial para o Congresso, pois reafirma o posicionamento da maioria dos parlamentares e da sociedade. “As drogas não podem e não devem ser liberadas como a esquerda e seus puxadinhos querem”, conclui.

PEC é resposta do Congresso ao julgamento do STF

Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a criminalização do porte de maconha para consumo próprio violaria os direitos fundamentais à privacidade. Estabelecendo um limite de 40 gramas para distinguir usuários de traficantes. Essa decisão gerou reações adversárias da oposição, que questiona a competência do Supremo para tratar do tema.

Apresentada em agosto do ano passado no Senado Federal como uma resposta à retomada do julgamento da ação que levou à recente descriminalização da maconha no STF, a PEC 45/2023 integra à Constituição Federal a criminalização da posse ou o porte de quaisquer entorpecentes e drogas ilícitas, independentemente da quantidade.

Basicamente, a PEC reitera, no nível constitucional, o que já está determinado pela atual Lei de Drogas [11.343/ 2006], que prevê a criminalização do porte, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

A PEC é de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em declaração recente na qual criticou agressões verbais ao Supremo, o senador disse que a proposta é uma crítica à Corte.