Nova proposta de Fachin deve restringir ainda mais as operações policiais. O programa Entrelinhas desta quinta-feira (6) repercute a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que propôs a adoção de novas medidas, por parte das autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro, no processo que busca reduzir a letalidade policial nas favelas e comunidades de periferia do estado.
Trataremos também a respeito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve manter a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Dos 7 ministros que hoje compõem a Corte, 6 já votaram por condenar ou manter multas aplicadas a Zambelli pelo mesmo fato que levou à sua condenação, na semana passada, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
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Nova proposta de Fachin deve restringir ainda mais as operações policiais
O ministro Edson Fachin propôs a adoção de novas medidas, por parte das autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro, no processo que busca reduzir a letalidade policial nas favelas e comunidades de periferia do estado. Nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADPF 635, que, desde 2020, impôs condições para a polícia realizar operações de combate ao crime organizado nas favelas.
De lá para cá, a pedido de ONGs e associações de moradores, a Corte restringiu o uso de helicópteros, exigiu que a polícia avisasse autoridades de saúde e educação antes das incursões, impediu o uso de escolas e unidades de saúde como base, e obrigou os policiais militares a usarem câmeras corporais em atividades de rotina e em ações de combate
TSE tende a manter cassação de Zambelli
A saída do ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dificilmente reverterá a cassação e inelegibilidade da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Dos 7 ministros que hoje compõem a Corte, 6 já votaram por condenar ou manter multas aplicadas a Zambelli pelo mesmo fato que levou à sua condenação, na semana passada, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A condenação à cassação e inelegibilidade foi proferida por 5 votos a 2 no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A perda do mandato, no entanto, só será efetivada se a decisão for mantida pelo TSE, que julgará o recurso da deputada.
Zambelli foi punida em razão de vídeos que postou nas redes sociais em 2022, nos quais levantou suspeitas sobre a preparação das urnas eletrônicas. Desde 2021, sob influência de Alexandre de Moraes, o TSE endureceu a jurisprudência sobre o tema, quando condenou o ex-deputado estadual Fernando Francischini (PSD-PR) à mesma pena, por ter falado em fraude nas urnas na eleição de 2018.
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O programa Entrelinhas traz a melhor cobertura do noticiário, abordando os temas mais urgentes, com apresentação de Mariana Braga e comentários de Paulo Polzonoff. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 10h30, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.
