Pacheco quer dar mais poder ao Judiciário e oposição reage. O programa Entrelinhas desta quinta-feira (13) repercute o Projeto de Lei 3/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em seu último dia como presidente do Senado. A proposta, em tese, tem como objetivo disciplinar os chamados processos estruturais, mas a oposição considera que se trata de uma ameaça à independência entre os poderes e argumenta que a medida tende a ampliar a influência do Judiciário na formulação de políticas públicas.
Falaremos ainda sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Isso porque, o
desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos do 8 de janeiro, afirmou nesta terça-feira (11) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi "desmascarado" na reunião com o Pedro Vaca Villareal, relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele participou do encontro acompanhado dos advogados dos presos do 8 de janeiro e de Daniel Silveira, além de familiares dos presos.
É a partir das 10h30, ao vivo.
Pacheco quer dar mais poder ao Judiciário e oposição reage
Os processos estruturais são ações judiciais, geralmente apresentadas por minorias ou grupos sociais, para tratar de casos em que direitos coletivos foram violados. Um exemplo é a ação sobre o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, que começou a tramitar em 2015 e resultou na elaboração do plano Pena Justa, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado com uma série de medidas controversas para diminuir a superlotação de presídios.
A proposição apresentada por Pacheco regulamenta essa prática, que já vem sendo aplicada em ações coletivas ou ações civis públicas não somente no STF, mas também em outras instâncias do Poder Judiciário. O projeto permite, por exemplo, que o juiz dirija as partes para a elaboração de um plano de atuação estrutural (artigo 9º), faça recomendações quando o consenso não for alcançado (artigo 10, § 2º) e, em casos complexos que exijam ações urgentes, permite que as decisões temporárias sejam tomadas sem ouvir todos os envolvidos (artigo 10, § 4º).
O senador mineiro, que é advogado e já demonstrou interesse em assumir uma vaga de ministro no STF, argumenta que a proposta tem ênfase "no consenso e na construção compartilhada de soluções para litígios coletivos complexos", ampliando o contraditório e a participação dos grupos impactados nos processos estruturais e garantindo a segurança jurídica para todos os envolvidos.
Sebastião Coelho diz que "Moraes foi desmascarado" ao relator da OEA
"O senhor Pedro sai dessa reunião com a certeza de que no Brasil, nós temos uma ditadura imposta pelo STF, tendo à frente o senhor ditador abusador Alexandre de Moraes", disse em um vídeo publicado nas redes sociais.
Segundo Sebastião, foram apresentados na reunião "o relato real das vítimas, das pessoas que foram presas, torturadas, e dos advogados que tiveram a sua liberdade de expressão e seu direito de defesa cerceado pelo STF". Na ocasião, o desembargador pediu ao relator da CIDH que visite o ex-deputado Daniel Silveira e Filipe Martins, por ambos estarem presos e censurados.
"Ele [Pedro Vaca] teve a oportunidade de conhecer a verdade do que está acontecendo no Brasil. Se ele não se comover com essa verdade, então seria uma desesperança. Mas eu creio que sim", afirmou Sebastião.
Assista ao Entrelinhas de segunda a sexta
O programa Entrelinhas traz a melhor cobertura do noticiário, abordando os temas mais urgentes, com apresentação de Mariana Braga e Guilherme Oliveira. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 10h30, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.
