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Sem acordo, a Câmara dos Deputados adiou a análise do projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política automotiva brasileira. Originalmente, o projeto partia de uma medida provisória de autoria do governo que tinha como objetivo dar incentivos a empresas automotivas. Porém, um "jabuti" incluído no texto derruba uma regulamentação que dá isenção para compras de até US$ 50 para produtos comercializados por empresas estrangeiras como Shein, Shopee e Ali Express.
De acordo com o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), a manobra que permite a taxação de produtos vai prejudicar um novo segmento da economia que está em crescimento, o de pessoas que, antes, não tinham acesso a compras internacionais. “Essa parte da população vai ficar completamente fora da capacidade de compras de produtos e serviços que existem fora do Brasil”, explica. O deputado garante que a possível taxação vai gerar uma pressão para o contrabando, para a corrupção nas fronteiras e o mercado informal de produtos. “O mais importante não é gerar esse protecionismo às empresas nacionais. O ponto crucial está no combate às fraudes e não em limitar as compras da população”, finaliza Luiz Philippe.
Conteúdo editado por: Mariana Braga