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Os fiscalistas estão de volta. Ficaram sumidos por quatro anos, período em que o governo de Jair Bolsonaro furou reiteradamente o teto de gastos, inclusive pela imposição de necessidades eleitorais. Entre uma palestra e outra, Paulo Guedes subverteu a regra original que foi criada por Henrique Meirelles. Ao invés da despesa caber no teto, o teto é que foi sendo aumentado para caber na despesa. E não uma vez, mas diversas. Na última, com a famigerada PEC Kamikaze, foi inventado até um estado de emergência, de maneira a desviar a Lei Eleitoral e se conceder benefícios na véspera do pleito.
No conjunto da obra bolsonarista, mais de R$ 236 bilhões foram escamoteados da regra fiscal, que foi sendo desmoralizada ao mesmo tempo em que os governistas juravam preservá-la. Basta somar o custo da PEC das Cessões Onerosas, da PEC Emergencial, da PEC dos Precatórios e da já mencionada PEC Kamikaze. Depois de tudo isso, o que sobrou foi um arcabouço mutilado e pronto para ser modificado mediante qualquer necessidade momentânea.
A fiscalização em cima do petismo terá de ser permanente de modo a evitar que repita o estrago econômico que fez no país a partir de 2008.
Eis que Lula, eleito presidente, move sua força política para repetir o antecessor. A discussão é apenas se por Emenda Constitucional ou Medida Provisória. O que se sabe é que o furo, agora chamado de waiver, virá, e dessa vez no montante de outros R$ 200 bilhões a serem gastos no início do próximo mandato. A diferença é que a artimanha, outrora aplaudida durante o governo Bolsonaro, agora sofre a contestação de quem ajudou a fazer da lei letra morta.
Em suas redes sociais, Hamilton Mourão postou que “o futuro governo do Lula está negociando com o Congresso um rombo de 200 bilhões no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal”. Segundo o vice-presidente senador eleito pelo Rio Grande do Sul “o resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do Real”. A argumentação poderia ser legítima não tivesse sido ele um entusiasta dos furos anteriores.
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Quando da apresentação da PEC Kamikaze, Mourão a descreveu como uma forma de “mitigar aí a situação das pessoas mais necessitadas”, e de “diminuir o preço dos fretes e o impacto do preço do que você compra no mercado”. E agora? Por que seria diferente? Afinal, o governo eleito alega que os gastos sociais, inclusive para despesas criadas por Bolsonaro, ficaram de fora do orçamento de 2023, e que os recursos pretendidos seriam exatamente para esse fim. As condições sociais mudaram em tão pouco tempo para justificar para tal mudança de posição do vice-presidente?
Nessa semana, o site Poder 360 publicou informação de que, numa versão mais extrema da PEC da Transição, haveria a proposta de, além da revogação do restante da lei do teto de gastos, também se acabar com a regra de ouro e o resultado primário. Com o anúncio de nomes como Pérsio Arida e André Lara Resende na equipe de transição, tal hipótese fica mais distante. Ainda assim, a fiscalização em cima do petismo terá de ser permanente de modo a evitar que repita o estrago econômico que fez no país a partir de 2008. Isso, entretanto, será tarefa de gente realmente preocupada com o equilíbrio das contas públicas, e não de bolsonaristas que fizeram duplo twist carpado retórico para agora posarem de ortodoxos empedernidos.
