“Nova Constituição”, “PEC da Bengala” e (a crise da) democracia

por Gilberto Morbach

De Steven Levitsky a Yascha Mounk, passando por Timothy Snyder e David Runciman, muito se tem discutido e escrito sobre uma possível “crise da democracia”. Nossos tempos, afinal, são tempos interessantes: tempos de Brexit e Donald Trump; de Viktor Orbán, de Nicolás Maduro, de Erdoğan, de Rodrigo Duterte. Tempos de (por que não?) Jair Bolsonaro. Qualquer que seja o juízo de valor sobre essas lideranças, qualquer que seja o espectro político adotado, parece inegável que o espírito de nossa época é marcado por, no mínimo, uma desconfiança sobre as instituições representativas e uma retórica conduzida pela tônica da revolta direcionada às “elites” — em especial, às elites da palavra, materializadas pelo Judiciário, pelas universidades e pela imprensa.

De fato, a discussão sobre o estado da arte da democracia parece muito possível — necessária até. Seja como for, há que se ter muito cuidado com a precipitação. Se a preocupação com a democracia é, talvez quase por definição, a busca pela preservação de ideais de pluralismo e tolerância, esses ideais por si próprios exigem que se considere a existência de diferentes formas de se viver, de diferentes objetivos perseguidos e valores adotados. Nem tudo que contraria nossa interpretação sobre o que é o bem é antidemocrático. Considerar, sem a devida cautela, qualquer manifestação que contraria os valores que nos são caros como uma ameaça existencial à democracia pode ser mais do que apressado; pode ser exatamente o tipo de postura que desencadeia uma espiral de alarmismo e medo, contribuindo justamente para um cenário de tensão sociopolítica.

Mas o contrário também é válido. Se é verdade que a pressa em atestar o óbito da democracia a cada episódio que nos desagrada é alarmismo — e parece-me que é —, também é verdade que insistir que tudo está normal no melhor dos mundos possíveis é covardia. Prudência e um certo ceticismo epistemológico não significam, não podem significar, complacência. Por um lado, é verdade que muito do que vemos hoje — guerra cultural, discussões sobre a fronteira adequada entre o império da política e o império do direito, insatisfação com a(s) classe(s) política(s) — não é nada de novo; trata-se de business as usual, sendo talvez até mesmo uma das características intrínsecas da própria democracia.[1] Por outro lado, é exatamente por isso que a democracia exige vigilância constante. A democracia está em risco? Dando-se exatamente o passo atrás que a prudência exige, e adotando-se uma (necessária) perspectiva histórica mais ampla, a resposta só pode ser afirmativa. A democracia sempre está em risco; sua crise é, parafraseando João Pereira Coutinho, sua história. Nenhum regime é eterno.

Se a discussão até aqui parece demasiadamente abstrata, voltemos nosso olhar às circunstâncias de nosso presente. Ainda no mês passado, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e congressistas de seu antigo partido (que talvez nunca tenha sido um partido e agora já nem é mais seu), realizou-se o III Simpósio Nacional Conservador. Não pretendo, aqui, discutir se os pressupostos ideológicos adotados pelos participantes do simpósio estão de acordo ou não com a autêntica tradição conservadora; entendo que o apego a um rigor conceitual acaba sempre ultrapassado pelos jogos de linguagem de nossa vida prática. O que desejo discutir, isto sim, são duas manifestações específicas de alguns dos palestrantes do evento que parecem ganhar cada vez mais força; sobretudo, desejo propor uma reflexão a partir delas; uma reflexão sobre as relações, e as repercussões, dessas falas com nossa tão debatida crise da democracia.

Em sua fala, Luiz Philippe de Orléans e Bragança — deputado federal pelo PSL, príncipe da República e 28° nome na lista de sucessão ao trono francês que não existe mais — declarou que “o legado mais importante que o presidente Bolsonaro pode deixar não é a mudança econômica”. “Isso”, disse o príncipe, “qualquer governo altera. Mas alterar a base constitucional, esse sim é um grande legado de um grande estadista”. Ainda que de forma difusa, a ideia principesca parece ganhar cada vez mais força.

O príncipe deputado, deputado príncipe de Orléans e Bragança não foi o único parlamentar a (re)propor uma reforma no direito brasileiro. Bia Kicis, também deputada federal, voltou a mencionar sua proposta de revogação da EC 457/05, a chamada “PEC da Bengala”. Gostemos ou não da atual composição do STF, o fato é que a consequência de uma PEC do tipo seria uma maior influência do presidente na composição da Suprema Corte, possibilitando a nomeação de quatro novos ministros. Que tipo de nomeações poderíamos esperar de um presidente que rejeita princípios mínimos de impessoalidade? (Bolsonaro, lembremos, esteve prestes a indicar o próprio filho, que fala inglês tão bem quanto um pré-adolescente no Básico II, à Embaixada do Brasil em Washington.)

Flertes com uma constituinte e com manobras políticas para nomeações ao STF. É em cenários como esse que a discussão sobre a crise da democracia transcende os debates acadêmicos e os relatórios de think tanks. É em horas como essa que estar à altura da ocasião significa, mais do que nunca, chamar as coisas pelos nomes que elas têm, sem que uma (suposta) pretensão de racionalidade e bom senso signifique um refúgio oportunista que passa muito longe da verdadeira definição de prudência intelectual.

Há quem diga, é verdade, que isso tudo é democrático. Afinal, estamos falando de um presidente legítimo, de parlamentares regularmente eleitos e de propostas que, bem ou mal, se adequam aos procedimentos previstos em lei. Há quem diga, portanto, que a “crise” é nada mais do que uma disputa entre diferentes concepções da verdadeira democracia; afinal, se todos os fenômenos recentes que menciono ao início do ensaio têm algo em comum, trata-se justamente da reivindicação da verdadeira voz “do povo” (seja lá o que isso signifique).

O ponto é que a democracia, para que seja autêntica e digna do nome, impõe algumas exigências. Será mesmo que o voto majoritário encerra a discussão? Não penso que seja esse o caso, sobretudo quando os testes do tempo indicam ser o liberalismo democrático, até hoje, o mais aceito critério de legitimidade política. Estamos mesmo a falar de democracia sem que haja uma ordem constitucional legítima e construída a partir de princípios mínimos de impessoalidade? Sem um Judiciário independente e forte, sem um governo representativo responsável, sem limitação institucional da autoridade? Sem respeito às liberdades individuais, sem uma cultura de direitos humanos e tolerância às minorias todas? Sem essas características fundamentais, parece seguro dizer que a legalidade é degradada a um legalismo raso e ad hoc que, reivindicando a “vontade popular”, faz dela mera expressão de tirania.

Se a perspectiva histórica mostra que a democracia está sempre em risco, e que certas articulações do conceito podem fragilizar seus próprios fundamentos, ela também revela que a concretização daquilo os sinais apenas apontam não exige necessariamente tiros ou tanques nas ruas; às vezes, sequer um soldado e um cabo são necessários. Entre as várias ameaças existenciais à democracia, o ataque ao direito e ao império da lei talvez seja a mais silenciosa, mas também a mais eficaz e, exatamente por isso, a mais verdadeira. Se os exemplos já eram vários ao redor do mundo, agora também aqui a escrita está na parede: saibamos ler o que está escrito. Ruim com a Constituição de hoje? Bom, por que mudar se as coisas já estão tão ruins? O Ulysses Guimarães de 1988 pode ser o Alexandre Frota de 2019.

[1] Hipótese articulada de forma magistral por, por exemplo, Michael Ignatieff.