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No futebol, a presença do árbitro é indispensável. É ele quem deve garantir que as regras sejam cumpridas, marcar as faltas, aplicar os cartões e, em situações extremas, expulsar um jogador. Na introdução do livro Liberdade de Expressão Eleitoral, publicado pelo Instituto Sivis, Diogo Rais recorre justamente a essa imagem para pensar o papel da Justiça Eleitoral.
O árbitro precisa conduzir o jogo, mas não pode jogar. É essa separação que confere legitimidade à sua função. Quando se omite, permite que as regras sejam desrespeitadas. Quando interfere além do necessário, corre o risco de deixar de ser apenas o responsável por garantir as condições da disputa.
A metáfora ajuda a compreender o que está em jogo no caso de Deltan Dallagnol. A questão que o episódio suscita diz respeito aos limites da atuação da Justiça Eleitoral e, sobretudo, aos efeitos que uma decisão judicial pode produzir sobre uma eleição antes que a própria disputa jurídica sobre a candidatura chegue ao fim.
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia autorizado a candidatura de Dallagnol ao Senado. Dias depois, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu sua campanha. A decisão foi posteriormente mantida pelo plenário da Corte. Dallagnol continua com o registro deferido e seu nome permanece na urna, mas está impedido de realizar atos de campanha.
Restringir a atuação de um candidato durante a campanha produz consequências que alcançam também os eleitores, que passam a ter contato com uma oferta política diferente daquela que existiria sem a intervenção judicial
A situação chama atenção porque uma eleição acontece em um intervalo de tempo que não pode ser recuperado. Uma decisão tomada hoje pode alterar as condições de uma disputa que acontece amanhã, e uma decisão tomada depois da eleição já não consegue devolver ao candidato o tempo de campanha que perdeu.
Se, ao final, o registro de Dallagnol for considerado válido, a campanha que deixou de existir durante esse período não poderá ser refeita. Essa assimetria é relevante porque uma medida de caráter provisório pode produzir consequências que, na prática, são muito difíceis de reverter.
A própria legislação eleitoral reconhece a situação particular das candidaturas que estão sob julgamento. Em determinadas circunstâncias, candidatos cujo registro está sendo questionado podem continuar praticando atos de campanha enquanto aguardam uma decisão definitiva.
A lógica é preservar a disputa até que a Justiça tenha concluído a análise sobre a candidatura. É claro que existem situações em que uma intervenção imediata pode ser necessária. A Justiça Eleitoral precisa ter instrumentos para impedir que uma irregularidade produza efeitos irreversíveis sobre a eleição. A questão está em estabelecer quando essa intervenção é necessária e proporcional às circunstâncias do caso.
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É justamente nesse ponto que o episódio de Dallagnol ganha uma dimensão que ultrapassa a situação individual do candidato. A Justiça Eleitoral brasileira adquiriu, ao longo dos últimos anos, uma capacidade cada vez maior de interferir em questões que estão no centro da competição política. Decide sobre propaganda, conteúdo publicado nas redes sociais, desinformação, financiamento, inelegibilidade e, em determinadas circunstâncias, sobre a própria permanência de candidatos na disputa.
São atribuições previstas no ordenamento jurídico e muitas delas são indispensáveis para o funcionamento das eleições. Ao mesmo tempo, quanto maior o alcance dessas decisões, maior também é a responsabilidade institucional de quem as toma.
Isso acontece porque uma eleição não se resume ao momento em que o eleitor deposita seu voto na urna. Antes disso, existe uma disputa pública na qual candidatos apresentam propostas, criticam adversários, defendem posições e tentam convencer os cidadãos. A liberdade de expressão ocupa um lugar central nesse processo. Restringir a atuação de um candidato durante a campanha produz consequências que alcançam também os eleitores, que passam a ter contato com uma oferta política diferente daquela que existiria sem a intervenção judicial.
A metáfora levantada no início permanece atual justamente por isso. O árbitro precisa estar em campo, atento às regras e disposto a agir quando necessário. Sua função, porém, só preserva o equilíbrio da partida enquanto ele permanece fora da disputa. Quando suas decisões passam a determinar de maneira significativa as condições em que os candidatos podem disputar o voto, torna-se necessário perguntar até onde pode ir a atuação de quem foi colocado em campo para garantir as regras do jogo.
Think tank apartidário com o propósito de fortalecer os verdadeiros valores democráticos.**Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
