O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decretou sigilo absoluto sobre o andamento do processo que investiga a corrupção no Banco Master, criando o que está sendo chamado de uma "caixa preta" para abafar o caso. A investigação, descoberta por uma ala aparentemente independente da Polícia Federal, é anunciada como o maior escândalo financeiro de todos os tempos no Brasil. O rombo provocado pelo Banco Master pode chegar a R$ 12 bilhões, gerando prejuízos não apenas para quem tinha dinheiro na instituição, mas também para o governo e o Banco Central, com a conta final recaindo sobre todos os pagadores de impostos.
O caminho para o STF e a opacidade
O caso chegou ao Supremo após a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, ter conseguido primeiramente um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), trocando a prisão pela domiciliar. A etapa seguinte foi o pedido para que o STF assumisse a investigação, sob a justificativa de que um dos investigados possuía foro privilegiado por ser deputado. Com o pedido aceito, Toffoli foi escolhido para cuidar do inquérito e inventou um "sigilo absoluto" sobre algo que já estava sob sigilo.
O resultado é que agora ninguém mais tem acesso ao andamento da investigação, e a imprensa não consegue sequer saber quem são os advogados envolvidos. A jornalista Karina Michelin, ao comentar o sigilo, afirmou que a crise do Banco Master entrou na "zona morta da transparência brasileira", transformando-se em um "buraco negro" justamente quando deveria ser pública. A blindagem total reforça a sensação de que, no Brasil, a justiça "fecha a cortina" quando o escândalo envolve cifras astronômicas e "gente influente".
Conexões e patrocínios
A decisão de Toffoli levanta questionamentos devido a ligações prévias entre o magistrado e o Banco Master. Toffoli participou de um evento jurídico em Londres patrocinado pelo banco e até hoje não esclareceu quem bancou suas despesas na ocasião. Além dele, outros ministros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, também participaram de eventos financiados pelo Master. A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Morais, inclusive, foi contratada pelo Banco Master.
Eventos internacionais patrocinados pelo banco também reuniram integrantes do governo Lula, como o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ministros como Ricardo Lewandowski e Jorge Messias. Com o decreto de sigilo, qualquer informação futura sobre eventuais pagamentos de passagens, hospedagem ou cachês para palestras desses ministros nos eventos fica sob sigilo.
Ataques à transparência do governo Lula
A imposição do sigilo sobre o caso Master ocorre dias após o governo Lula promover outra investida contra a transparência dos atos e gastos públicos. O Itamaraty publicou uma portaria criando a figura da "informação sigilosa não classificada". Críticos afirmam que esta nova definição é um "drible" à Lei de Acesso à Informação (LAI), permitindo que documentos que antes eram públicos fiquem escondidos.
Essa medida autoriza que pedidos de informação sobre viagens ou atos de integrantes do governo sejam recusados, na prática, permitindo que burocratas do Itamaraty "revoguem" a LAI.
Tais atos de opacidade contrastam com a promessa de campanha de Lula de acabar com o sigilo de 100 anos imposto pelo governo anterior. O governo, no entanto, impôs sigilo sobre muitos de seus próprios atos e gastos, incluindo os gastos milionários da Primeira-Dama, Janja, em turismo internacional e "compras de artigos fúteis". A portaria do Itamaraty foi publicada para esconder informações, como o custo de viagens ou reuniões de integrantes do governo Lula com representantes do Partido Comunista Chinês.
Conforme a análise dos fatos, o sigilo de Toffoli no caso Master é visto como a "Caixa de Pandora do sistema", confirmando que a justiça opera nas sombras quando escândalos de grande escala vêm à tona.
