A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (4) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Três deputados paranaenses integram o colegiado: dois como titulares, Evandro Roman (PSD) e Aliel Machado (PSB); e um suplente, Pedro Lupion (DEM).
Os três paranaenses que estão na comissão são favoráveis à aprovação de um texto que permita a prisão de condenados em segunda instância.
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“Nos dias de hoje, essa garantia [de prisão apenas após trânsito em julgado] se transformou em salvaguarda para bandido, para pessoas poderosas, políticos, não pagarem pelos seus erros. Isso nós não podemos aceitar. Se tem indícios de corrupção, tem que investigar e se tem condenação em segunda instância, por um tribunal, tem que prender”, afirmou Aliel Machado.
Evandro Roman criticou o fato de o Legislativo não ter assumido o protagonismo dessa discussão antes da manifestação do Supremo Tribunal Federal. Para ele, é hora de a Câmara corrigir o próprio erro.
“Eu sou completamente favorável à prisão em segunda instância, mas a Constituição hoje não permite isso, então nós temos que ter a honradez de aprovarmos uma PEC aqui na Câmara sobre isso. Não podemos fugir de nossas responsabilidades”, afirmou.
Suplente, Lupion também defende a alteração na constituição de modo a permitir a prisão após condenação em segunda instância.
“Meu apoio total à PEC 199 que foi o consenso a que chegamos na CCJ da Câmara dos Deputados e é a solução mais rápida e que dá mais segurança à população brasileira, para que os condenados em segunda instância acabem na cadeia”, afirmou.
