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Jocelaine Santos

Jocelaine Santos

Liberdade de expressão é condição necessária para a democracia

Guias supremos

O verdadeiro “nós contra eles”: os déspotas esclarecidos contra o povo incivilizado

Moraes, Barroso e Gilmar STF
Moraes, Barroso e Gilmar defenderam a "missão civilizatória" do STF no Brasil. (Foto: Montagem com fotos de Fellipe Sampaio/Antonio Augusto/Gustavo Moreno/STF)

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Nossos ministros supremos, além de profundos admiradores do regime chinês – este grande exemplo de (não) liberdade –, certamente também têm um pezinho lá no Iluminismo, ao menos para ajudá-los a dormir com a certeza de que o que fazem é só para o nosso bem. Vocês talvez se lembrem das aulas de História e do termo “déspota esclarecido”, aplicado a alguns monarcas europeus.

De forma bem rasteira, eles eram governantes – na época, reis e imperadores – que, ainda que fossem “déspotas”, ou seja, exercessem o poder de forma absoluta e não estivessem nem aí para o populacho, defendiam princípios iluministas – como o apreço pela modernidade, a racionalidade, a educação, o “progresso”.

Ninguém nos perguntou se aceitaríamos ser guiados por excelentíssimos supremos, mas eis o fato: o que vale mesmo, hoje, no Brasil, é o que eles decidem e impõem

À primeira vista, os déspotas esclarecidos podem parecer seres notáveis, cheios de boas intenções, verdadeiros iluminados. E, de fato, alguns deles trouxeram alguns avanços aos seus reinos. Mas não se esqueça do principal: o tal “progresso” – ou melhor, aquilo que consideravam progresso – era enfiado goela abaixo do povo, que não podia nem cogitar recusar tal “iluminação”. Podiam ser governantes esclarecidos, mas ainda eram déspotas e tinham poder para mandar cortar a cabeça – ou enforcar, no caso de pobres-coitados – de quem se rebelasse.

Em pleno 2025, infelizmente, muitos juízes parecem ter assumido exatamente o papel de déspotas esclarecidos modernos, empenhados em nos obrigar a aceitar o que eles consideram ser a modernidade, ou civilização – ou democracia. Estão sempre prontos a declamar seus pontos de vista como se fossem verdades universais, explicar como o mundo deveria ser e jogar na nossa cara o quão ignorantes somos.

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Embora não sejam reis nem imperadores, não raro atuam como se tivessem poder absoluto – acima até da própria lei, dos outros poderes –, considerando-se imunes a qualquer crítica ou questionamento. Aos seus olhos, somos populacho, plebe inculta e bárbara, que tem de ser tratada com severidade para seguir na “direção certa”, chicoteada como gado para não se desviar do caminho da civilidade e aprender a agradecer e honrar os donos do chicote.

Reis sem coroa, mas com poder para desgraçar a vida de qualquer um. Ninguém nos perguntou se aceitaríamos ser guiados por excelentíssimos supremos, mas eis o fato: o que vale mesmo, hoje, no Brasil, é o que eles decidem e impõem – ainda que sob a justificativa autoritária e paternalista de que tudo o que fazem é para nosso bem. O resto é silêncio.

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