A Organização das Nações Unidas é um templo. Seu sistema é um santuário de valores universais que traduzem o que há de mais nobre e que a humanidade deveria aspirar para si. Fala de paz, segurança, equidade, respeito, desenvolvimento, saúde universal e tantos outros valores que seriam suficientes para preencher esta coluna.
Levar a sério o que a ONU diz é uma regra. Afinal é a ONU. Isso vale para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e por aí vai. A lista de siglas é enorme. Bem enorme.
Mas qual é a razão de considerar estas organizações como algo com reputação tão celestial se ao final elas são exatamente uma síntese do que é mundo com todas as suas virtudes, mas, sobretudo, com seus defeitos, contradições e vícios?
Nesta semana, foi revelado que o diretor-geral da OMS, o etíope Tedros Adhanom Ghebreyesus precisou pedir perdão para 51 mulheres e meninas que foram vítimas de assédio sexual e até mesmo estupros por parte de funcionários da entidade enviados à República Democrática do Congo com o objetivo de prestar assistência às autoridades locais e às vítimas em meio a um surto de ebola registado naquele país.
Uma investigação interna constatou que denúncias apresentadas pela imprensa suíça eram a ponta visível de um problema profundo que mostrava o abuso de servidores da OMS que usavam do poder e, principalmente, dos recursos financeiros da entidade – que também é financiada com o dinheiro dos contribuintes brasileiros – para contratar, chantagear e abusar sexualmente das pessoas que eles deveriam proteger. O relatório da OMS reconheceu que as vítimas tinham que se submeter à devassidão de pelo menos 21 de seus funcionários sob a pena de perderem seus empregos ou de nem sequer serem contratadas.
Adhanom disse que somente tomou conhecimento dos abusos depois que a imprensa os denunciou. Os casos já eram de conhecimento da OMS, mas se arrastavam por lá. Alguém não queria sujar a imagem da instituição. Segundo o jornal The New York Times, também surgiram nomes de funcionários do Unicef e ONGs subcontratadas pelos órgãos multilaterais.
Não é a primeira vez que isso acontece. Em 1997, o Exército do Canadá processou 47 soldados que abusaram sexualmente de enfermeiras na Bósnia e inclusive de pacientes inconscientes durante a Guerra Civil naquele país. Em 2016, membros dos Capacetes Azuis – como são chamados os membros das forças de paz coordenadas pela ONU – foram acusados de estupro na mesma República Democrática do Congo, por sinal, onde agora a OMS também enfrenta o mesmo tipo de acusação.
Em 2019, um estudo acadêmico sobre o impacto das missões de paz da ONU revelou que no Haiti havia uma página vergonhosa para as missões humanitárias. Foram relatados casos de abusos sexual e a existência de centenas de crianças nascidas dessas relações, que foram deixadas juntamente com suas mães, naquele que é o país mais miserável do hemisfério.
O estudo identificou casos bárbaros com os de meninas de onze anos de idade que foram abusadas sexualmente pelos enviados da ONU. Além de estupros, também foram recolhidos relatos de aliciamento por pequenas quantias ou simplesmente um pouco de comida.
Mas há uma diferença fundamental entre este caso envolvendo a OMS dos três exemplos listados, envolvendo os Capacetes Azuis. Em todos eles, as denúncias foram externas, quase sempre partindo de organizações de direitos humanos. Há um ineditismo oculto nas declarações de Adhanom que representa um divisor de águas nas ações dos empregados dos organismos multilaterais.
Embora o embrião das investigações da OMS tenha sido igualmente provocado por órgãos independentes, neste caso a imprensa, o diretor-geral do organismo deu um passo além. Ele revelou que a própria OMS encaminhou aos países de residência dos acusados, as denúncias formais por estupro e outros crimes associados aos abusos identificados na missão humanitária.
Na prática, Tedros Adhanom colocou o fim na discussão sobre o conceito de privilégios e imunidade que sempre turvou os debates sobre os abusos e crimes cometidos por servidores e até mesmo pelas entidades em países onde atuam.
Desde a sua constituição no pós-guerra, todo o sistema multilateral ganhou corretamente a proteção da imunidade diplomática para garantir a proteção adequada de suas ações e de seus agentes. Nem sempre, esta imunidade foi perfeitamente respeitada e muitas vezes servidores da ONU, por exemplo, foram vítimas de abusos e violência. Vale lembrar do atentado contra a sede da ONU em Bagdá que vitimou, entre tantos, o brasileiro Sérgio Vieira de Melo.
Mas as imunidades também são usadas para acobertar o mal. Ou, ao que parece, eram usadas.
A decisão de Tedros Adhanom em denunciar por estupro ex-servidores da OMS abre um precedente – ou até cria uma jurisprudência com repercussões globais – ao mostrar que não existe imunidade absoluta. Ou seja: a proteção aos organismos deve se restringir à sua existência e ao exercício de suas atividades não para crimes daqueles indivíduos que são enviados nestas missões.
Nunca é demais lembrar: a ONU e qualquer outro organismo multilateral são uma síntese do que é o mundo. Com suas virtudes, mas todos os seus defeitos e vícios. Há uma ilusão de paraíso.
As repercussões das revelações de Adhanom podem ajudar violações aos direitos humanos cometidas contra mais de 15.000 médicos cubanos que passaram pelo Brasil entre 2013 e 2018. Sob intermediação formal da Organização Panamericana de Saúde (Opas), os cubanos desembarcaram no Brasil para participar do “Programa Mais Médicos” e durantes os anos em que serviram no Brasil foram vítimas de uma lista de violações aos seus direitos, entre as quais duas são denunciadas nos tribunais dos Estados Unidos como escravidão e tráfico de pessoas.
A Opas confiscava aproximadamente 75% dos salários dos médicos e os repassava para o regime cubano para “cumprir um contrato” intermediado por eles para Cuba e o Brasil.
Em resumo, o Brasil jamais poderia ter contratado os médicos cubanos sem ter submetido o processo ao Itamaraty e ao Congresso, mas o governo de Dilma Rousseff encontrou o suporte da Opas para esquentar a operação.
A Justiça Federal em Brasília chegou a julgar e definir a ilegalidade dos confiscos do acordo, dos repasses para a Opas e inclusive os confiscos. O processo, entretanto, parou diante de um escudo até então intransponível: a imunidade.
A Opas sequer se sentiu obrigada a responder adequadamente aos questionamentos do Ministério Público Federal e da Justiça. Em sua defesa dizia de forma diplomática o que resumirei aqui de uma forma mais didática: “não devemos satisfação aos senhores”.
A própria sentença do caso descreve o problema. Os crimes existiram. Há a necessidade de buscar reparação, mas no meio do caminho está a imunidade. Ou havia.
A ação dos médicos cubanos vítimas da escravidão no Brasil questiona justamente isso. O uso de uma instituição multilateral, financiada com a contribuição dos Estados membros, para acobertar crimes e não poder, sequer, ser questionada sobre tais extrapolações de suas funções.
A Opas usa dinheiro que deveria ser gasto para ajudar a melhorar a saúde dos latino-americanos para se defender na Justiça e continuar fazendo estripulias sem ter que prestar contas para ninguém.
Os relatos das médicas que passaram pelo Brasil também incluem acusações de racismo e assédio sexual por parte dos coordenadores do projeto – todos eles cubanos contratados pela Opas para fazer o papel de feitores em solo brasileiro.
O triste caso das vítimas da OMS na República Democrática do Congo pode ser uma chance para o fim dos abusos sob o manto da imunidade.
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