As ilegalidades do “careca do STF”

Tivemos mais uma semana com acontecimentos e elementos que deveriam despertar de vez o Brasil. Mais uma semana para fazer com que a imprensa que desistiu de ser imprensa, diante do espelho, se perguntasse: “O que eu estou fazendo? Meu Deus, como pude?” Os ignorantes, os burros, os idiotas úteis, os que se encantam com mentiras, os propagadores delas, os cúmplices dos crimes com ainda algum resquício de caráter e chance de recuperação... Todos esses tiveram mais uma semana para perceber que Alexandre de Moraes não salvou a democracia coisíssima nenhuma e não está fazendo de tudo para protegê-la, muito pelo contrário...

Na terça-feira, Moraes condenou os sete réus do “núcleo 4” da tal “trama golpista”. Todos “perigosíssimos”... O ministro do STF afirmou que eles atuaram na “disseminação de desinformação” a respeito do funcionamento das urnas eletrônicas, mas os enquadrou pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito; golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Não tente entender, não tente explicar. Não há como... E Moraes aproveitou para avisar: “Todos os que insistem em ‘desinformação’ devem ficar atentos a esse precedente do STF. Fica o alerta para que cessem essas atividades nas eleições do ano que vem”. Ainda bem que ameaça feita pela “muralha da democracia” é sempre coisa boa...

Todos tiveram mais uma semana para perceber que Alexandre de Moraes não salvou a democracia coisíssima nenhuma e não está fazendo de tudo para protegê-la, muito pelo contrário

Claro que quem vai definir o que é “desinformação” e o que não é serão Alexandre de Moraes e sua turma. E o careca do STF já mandou o seguinte: “É mentira que ataque às urnas é liberdade de expressão. É crime”. Vindo de quem veio, algo assim não deixa claro, por óbvio, o que é “ataque”, o que é “liberdade de expressão” e o que é “crime”. Desinformação não é um tipo penal. “Ataque às urnas” não é um tipo penal. Só que tem gente, muita gente, sendo condenada e presa com base nisso... E os citados no primeiro parágrafo acham tudo normal, acham o máximo. Não importa que o STF esteja criando uma jurisprudência ancorada em nada, em legislação alguma.

A Defensoria Pública da União também expôs nos últimos dias as ilegalidades praticadas por Alexandre de Moraes. A DPU disse ao Supremo que não pode atuar na defesa do deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de “coação no curso do processo” por sua atuação nos Estados Unidos. E por quê? Porque Moraes fez a citação do parlamentar por edital, e não por carta rogatória, como exige a lei. Está na manifestação da DPU: “Princípios legais e constitucionais garantem a todos os cidadãos o direito de defesa e o acesso à Justiça, sem qualquer distinção de natureza pessoal, ideológica ou de visibilidade pública. No caso em questão, a DPU exerce sua função institucional em estrito cumprimento da lei, realizando a defesa técnica do réu nos termos do devido processo legal”.

Moraes, com certeza, não entendeu nada: “princípios legais e constitucionais”, “direito de defesa”, tratamento isento da Justiça, sem perseguição de “natureza pessoal, ideológica ou de visibilidade pública”, “função institucional”, “estrito cumprimento da lei”, “devido processo legal”... O que o careca do STF sabe disso? Nada, absolutamente nada. Até o crime de que Eduardo Bolsonaro é acusado não procede, já que sua atuação nos Estados Unidos contra a tirania no Brasil, que fique claro, não envolve violência, nem grave ameaça, o que poderia caracterizar “coação no curso do processo”...

Não à toa, na quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a ação que mirava a perda de mandato do deputado por sua “atuação contra instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”, historinha criada pelo PT. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas, que apresentou parecer pelo arquivamento, disse o seguinte: “Esse Conselho não pode atuar como censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior. O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”.

E a turma listada no primeiro parágrafo acha mesmo que a democracia no Brasil foi salva, restabelecida e está protegida por gente como Alexandre de Moraes, o maior tirano da história do país. Ele deveria ter sido parado há muitos anos pelo Senado, que seria o “vigia do vigia”, mas abandonou o Brasil. Foi assim com Davi Alcolumbre, em sua primeira passagem pela presidência da casa. Foi assim quando Rodrigo Pacheco comandou o Congresso. Tem sido assim com Alcolumbre de volta ao cargo de presidente do Senado... A ida de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF é um alento? Sim, é um alento, mas Alcolumbre não pode esperar mais para abrir suas gavetas e iniciar, enfim, a libertação do Brasil de verdade. Pressioná-lo é obrigação de todos os brasileiros de bem.