Confisco: afinal, a economia vai bem ou vai mal?

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A economia que depende de gastos do governo, contratos de grandes empresas, salários e benefícios garantidos da burocracia, vai bem. A economia livre, real, das pequenas e médias empresas vai mal. É essa última que importa. 

A introdução do confisco de dinheiro em conta inativa é o atestado de incompetência do Executivo: o governo não corta gastos, os rombos fiscais continuam subindo, apesar da arrecadação recorde. Como não há mais espaço para aumento de impostos, iniciaram as ideias confiscatórias. Sim, o confisco de recursos em contas abandonadas é só o início.

O confisco desbanca a ideia que o crescimento do PIB é real e está gerando recursos para financiar os crescentes gastos com aposentadoria, saúde, educação, assistencialismo e, é claro, com os oligarcas do centrão.

Para resumir a situação, de acordo com o governo, há 3 razões por que a economia vai bem:

1. O PIB relatado pelo governo vai crescer 3% este ano; 
2. A ⁠inflação está sob controle, abaixo dos 2 dígitos; 
3. O nível de desemprego também está controlado e estável, abaixo de 2 dígitos;
4. Há vários investimentos sendo conduzidos pelo governo em diversas áreas. 

Mas há 6 razões para justificar por que ela vai mal:

1. O PIB inclui os gastos do governo, que são insustentáveis, e só por isso os números totais de PIB mostram crescimento; 
2. Os investimentos privados diretos e indiretos estão em baixa, enquanto gastos do governo estão em alta, o que demonstra ser mais um “voo de galinha”, insustentável; 
3. A livre-iniciativa de pequenas e médias empresas está sem perspectiva de curto e médio prazo - vai mal;
4. A inflação é manipulável. Ninguém confia no IBGE porque a inflação real é muito mais alta e todos setores estão percebendo isso;
5. Há diversos controles de preços, subsídios e créditos especiais para setores que compõem a inflação e são utilizados para distorcer números reais;
6. O emprego nas pequenas e médias empresas, sobretudo as de serviços e comércio, estão em risco com a reforma tributária. 

Por que parece que vai bem, mas vai mal? Para entender esse teatro das aparências, temos que antes falar de PIB (produto interno bruto – a soma de todos os produtos e serviços vendidos no Brasil). O governo declara que o PIB crescerá cerca de 3% neste ano. Será? Pode ser até verdade, mas há um pano de fundo nessa “estória” que temos que analisar: como está sendo composto este índice? Ele é computado tanto pelas trocas da livre-iniciativa quanto pelos gastos do governo. Bingo. Os gastos do governo têm aumentado muito, o que capacita o consumo artificialmente, e por sua vez o consumo capacita a produção e o emprego, portanto, parece que há crescimento, que não há crise e que tudo está bem. A ignorância de como isso funciona parece entorpecer o Brasil.

Gastos de governo versus Investimento privado: esses gastos governamentais pressionam o governo para aumentar a arrecadação tirando da poupança e da renda da livre-iniciativa, que por sua vez fica com menos dinheiro para investir, transferindo ao governo a prerrogativa de fazer investimentos. Grande erro, pois todo governo sempre investiu mal e nunca se importou com resultados.

Estado investidor = Estado arrecadador: o livre-mercado está acuado, tímido, com tanta instabilidade tributária causada pela sanha por arrecadação, uma vez que há constantes aumentos de impostos, de forma atabalhoada e sem previsão. Uma novela semanal. 

Toda semana aparecem novas regras, impostos e taxas para tentar fechar a conta e denotam a falta controle fiscal do governo. O resultado é que a livre-iniciativa não vinculada ao governo está menos otimista para fazer investimentos.

Todos os relatórios apontam que o investimento está caindo por parte da iniciativa privada, que é independente dos gastos do governo

Em função dessa queda, podemos pensar que alguns setores da Economia já estão em franca recessão. Toda vez que o governo age tão ativamente em elevar impostos só para fechar a conta, a livre-iniciativa questiona se vale a pena investir, com medo que inflação e impostos futuros possam afetar o retorno de seus investimentos.

Quem comprou uma franquia, por exemplo, não sabe se, quanto e quando o recurso que tirou de sua poupança vai voltar, pois o governo criou todo um novo conjunto de regras tributárias, incluindo a reforma tributária, que tornaram praticamente impossível o financiamento de pequenas e médias empresas com algum grau de certeza de resultado. Um efeito muito destrutivo na economia.

Se fosse só o governo…: Acima estão só as paspalhadas do lado do Governo, mas há também a intervenção por parte do STF. O Supremo afeta a economia ao não garantir segurança jurídica aos investidores nacionais e internacionais. A suspensão do X foi um forte sinal a todas as empresas de que o Supremo pode interferir mesmo quando as empresas obedecem à lei. O sinal que o STF dá ao mercado é que não há estado de direito, item fundamental para assegurar a continuidade de atividades de diversas empresas. Essa insegurança, no mínimo, fará subir o “risco Brasil”, que afeta os juros para todos.

Se não há transparência e previsibilidade por parte do governo, que cria suas artimanhas tributárias, há muito menos por parte do Judiciário, que toma suas decisões de forma arbitrária ou para dar força à má conduta do governo.

E por falar em juros… Difícil esperar que os juros no Brasil irão cair, assim como está previsto no mercado internacional. Por aqui estamos na contramão dessa tendência mundial. Como iremos reduzir os juros se o risco jurídico do STF é alto, se o governo não consegue equilibrar as contas e se a todo momento há aumento de impostos? 

Esses três itens sinalizam mais “risco Brasil”, mais inflação e menos retorno para os investidores. E, se continuarem, sinalizam que o Banco Central irá aumentar juros e não diminuir. Se não aumentar, o governo não conseguirá vender títulos para financiar seus rombos.  

Onde está o limite? Há um grande problema nesse ciclo vicioso: a capacidade do governo de se financiar está chegando ao seu limite. De onde vêm os recursos para fechar o buraco, se a arrecadação não basta? Do endividamento, que já está chegando a 80% do PIB. 

Lembrando que se tivéssemos juros baixos equiparados a países da Europa, Estados Unidos ou Japão, onde os juros são a metade do que aqui, haveria ainda mais espaço para endividamento. Mas no Brasil, com juros a dois dígitos, o limite tem de ser mais baixo – muito mais baixo.

Por que os juros aqui são altos? Porque o risco por aqui é alto, e esse risco é o principal componente na decisão de juros que viabilizam a compra dos títulos do governo. Para vender títulos, os juros têm que “pagar” acima do risco, além de garantir retorno do principal. Se baixarem os juros sem baixar o “risco Brasil”, ninguém irá comprar títulos do governo. Nenhum título é vendido por ter mais risco e menos retorno – os governos que se financiam com juros baixos é porque têm risco mais baixos ainda.  

Se ninguém compra títulos do governo, o governo não consegue se financiar com dívida e terá que imprimir dinheiro para fechar a conta. Com 80% do PIB de endividamento e juros a mais de 10%, já estamos no limite. E se aumentarmos o endividamento, os juros também vão ter que aumentar, pois o risco de não pagar sobe – essa era a realidade na Argentina e continua sendo na Venezuela. 

Crise invisível: todo esse modelo econômico tem que mudar. Apesar de não estarmos vendo a crise, pois o governo continua gastando nababescamente, vamos chegar ao limite do endividamento, e acredito que só assim a situação estará mais visível.

O governo não vai conseguir vender seus títulos para financiar o rombo fiscal que está gerando, e não está cortando gastos, outro incentivador de juros altos, isso também é um sinal de falência

Nenhum investimento entra em país falido. Estamos na falência? Ainda não, pois temos algum lastro para endividamento, mas todas as variáveis que geram uma crise futura já estão na mesa. 

Temos visto o setor privado desincentivado, amedrontado, alguns setores em recessão e outros que devem até desaparecer, ainda mais com essa reforma tributária, que deve impactar diretamente negativamente diversos setores que já tem previsão de desemprego.  A situação é muito preocupante, e o mercado, tanto interno como externo, está vendo dessa mesma maneira.

Arrecadar da classe média ou atrair capital estrangeiro? O governo já decidiu pela primeira opção. É um contra senso absoluto onerar a classe média brasileira em vez de criar um ambiente estável e atrair a poupança e a renda de outros países para investir no Brasil.

Deixar a classe média livre, com mais de sua renda e poupança não está no escopo da agenda do governo. Não entendem como funciona a economia e sequer há pessoas capacitadas no Ministério da Economia para compreender esse artigo muito menos o mercado internacional e como funcionam as decisões financeiras.

Ali ninguém compreende como criar uma moeda forte, conversível, desejada e estável. Não há qualquer noção de como atrair investimentos externos que não sejam de países ditatoriais. Não entendem que há fontes muito mais abundantes que a poupança da classe média. Para esses ignorantes aumentar impostos e confiscar faz sentido.

Luiz Philippe Orleans e Bragança

Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, descendente da família imperial brasileira, trineto da princesa Isabel, tetraneto de d. Pedro II e pentaneto de d. Pedro I, sendo o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Graduado em Administração de Empresas, mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA), com MBA pelo Instituto Européen d'Administration des Affaires (INSEAD), França. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil” e “Império de Verdades”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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