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A corrosão institucional a que o Brasil está submetido é inegável. As notícias envolvendo a denúncia do procurador-geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado são reveladoras sobre nossa decadência institucional. Sem adentrar no mérito do processo que deve se iniciar agora no Supremo – tarefa árdua a ser enfrentada pelos advogados de cada um dos réus, que já sabem estar em plena desvantagem nas suas defesas – a forma como todo o processo legal foi conduzido é, em si, extremamente enviesada.
Buscas e apreensões ilegais; fishing expedition (prática ilegal ao buscar provas para tentar corroborar uma tese pré-definida) nos materiais apreendidos; vazamento seletivo e antecipado à imprensa de decisões às quais os advogados das partes não têm acesso; condução absolutamente parcial de um relator – Alexandre de Moraes – que é, ao mesmo tempo, suposta vítima, parte acusadora e também juiz. E, talvez, dentre todos os absurdos e abusos ocorridos, o maior de todos: uma denúncia da PGR baseada na palavra de um delator sem a devida comprovação de grande parte de suas acusações, feitas sob o que claramente deve ser definido como tortura.
Mais dia, menos dia, esse pesadelo terá de acabar. O custo infeliz que estamos pagando, porém, é o desta corrosão institucional causada por quem deveria, justamente, defender e proteger nossa Constituição
Alexandre de Moraes ameaçou voltar a prender Mauro Cid se o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não “colaborasse”. Como relatou Deltan Dallagnol em um tweet na última quarta-feira (19/02):
"Em plena audiência, registrada em termo, o ministro Alexandre de Moraes ameaçou Mauro Cid com prisão preventiva, rescisão do acordo de colaboração premiada e consequências diretas para seu pai, sua esposa e sua filha, caso Cid não dissesse o que Moraes queria: 'O Ministro Relator ainda esclareceu que se as omissões e contradições não forem sanadas, nos termos da legislação vigente, isso poderá acarretar a decretação da prisão preventiva e a rescisão do acordo de colaboração premiada, com efeitos não só para o colaborador, mas também em relação ao seu pai, sua esposa e sua filha maior’.”
Foi a partir desse momento que Cid endureceu seu relato, dando aos algozes a narrativa que buscavam. Os abusos cometidos no processo, em si, já são mais do que suficientes para anular todo o caso. Seus autores estão também sujeitos às sanções penais previstas na Lei de Abuso de Autoridade. Em outras palavras: não só os réus por crimes impossíveis e fictícios são vítimas de uma perseguição e de inúmeras ilegalidades e abusos, como também os seus acusadores e julgadores é que deverão, um dia, sentar no banco dos réus por seus abundantes e reais crimes.
No dia seguinte ao oferecimento da denúncia da PGR ao Supremo Tribunal Federal contra os pretensos “golpistas" (não esqueçamos, novamente quando Lula sofre nova baixa expressiva de sua popularidade), Rumble e Truth Social – empresa de mídia de Donald Trump – anunciam que estão processando Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. A acusação é a de que o ministro viola as leis e a soberania americana ao ordenar a censura em território dos EUA, fora da sua jurisdição.
A inconstitucionalidade e os abusos do STF estão em outro patamar, ultramarino. Porém, é justamente essa audácia que deve preceder a queda proverbial. Não bastassem os crimes de abuso de autoridade possivelmente cometidos no Brasil, há ainda o registro falso de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos – utilizado para manter sua prisão ilegal – e o caso da censura imposta a brasileiros fora do território nacional são temas que assombram Brasília. Mais dia, menos dia, esse pesadelo terá de acabar. O custo infeliz que estamos pagando, porém, é o desta corrosão institucional causada por quem deveria, justamente, defender e proteger nossa Constituição.
