Investigado, eu?

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Desde que o ministro Flávio Dino decidiu abrir inquérito contra mim para investigar um crime impossível, sinto na própria pele o que é ser vítima de perseguição estatal. Muitos eleitores se perguntavam – e me perguntavam – como era possível que eu falasse tanto contra os desmandos e abusos do STF e ainda não estivesse na sua mira. Ficou claro, agora, que o alvo já estava na minha testa – era questão de tempo e de oportunidade.

Mesmo assim, é incrível que tenham chegado tão longe – e que continuem avançando sem o menor pudor. Investigar um parlamentar por manifestação feita na tribuna da Câmara dos Deputados, além de ser frontalmente inconstitucional, é um explícito ataque à democracia. Como historiei em meu artigo anterior, são mais de três séculos desde que a inviolabilidade parlamentar por opiniões, palavras e votos foi introduzida juridicamente no mundo. Depois, passou a ser confirmada como cláusula pétrea de qualquer democracia digna deste nome.

Esta investigação ilegal só deu ainda mais publicidade ao que realmente importa, escancarando os abusos de autoridade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal e por parte da Polícia Federal

O caso adquire contornos mais escabrosos à medida que nos debruçamos sobre ele. Por exemplo: Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do PT e senador pelo PSB, saudado como o primeiro comunista – foi filiado ao PCdoB por 15 anos – do STF por Lula após sua aprovação no Senado, é claro adversário político e ideológico de quem é liberal e de direita. Como admitir que, em lugar de se julgar suspeito, tenha mandado a polícia investigar um adversário político seu?

O conteúdo da fala feita na tribuna da Câmara dos Deputados – na tribuna, repito! – também é revelador do descalabro. Na ocasião, denunciei um delegado da Polícia Federal, Fabio Alvarez Shor, por ter preparado relatórios com documentos, no mínimo, duvidosos e que foram utilizados para justificar o pedido de prisão ilegal de Filipe Martins durante meio ano. Em lugar de investigar a denúncia feita por um deputado federal que apresentou fortes evidências daquilo que denunciava, a direção da Polícia Federal brasileira fez o oposto! O delegado Luís Eduardo Navajas Telles Pereira, chefe de gabinete do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, encaminhou notícia de fato em que afirma que eu poderia estar integrando um “movimento concertado para expor, difamar e denegrir tanto a pessoa como o trabalho do Delegado Fábio Alvarez Shor, bem como o do ministro Alexandre de Moraes”.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tomou a atitude que faltou à polícia: encaminhou à Procuradoria-Geral da República o gravíssimo discurso feito por mim na tribuna. Agora, espera-se dos fiscais do cumprimento da lei o desempenho de suas funções e que o Ministério Público Federal aja com o rigor que o caso merece. É preciso investigar a denúncia feita e arquivar a investigação de quem a denunciou.

É lugar-comum em ditaduras: quando um opositor está incomodando, via de regra passa a ser falsamente acusado de corrupção e condenado por algum crime ligado a esse tema. Assim, a um só tempo ele, ao ser preso, é retirado do convívio social onde tem grande influência, e tem ainda sua reputação manchada por uma acusação inverídica, rasteira e muito suja.

Talvez seja exatamente por isso que, agora, o delegado que foi designado para me investigar seja o delegado Marco Bontempo, lotado em Boa Vista, Roraima, na Delegacia de Combate a Crimes Financeiros e de Combate à Corrupção. Quem passou a vida toda lutando contra a corrupção, participando de movimentos de rua contra as quadrilhas que assaltam a república lideradas pelo esquema criminoso do PT, agora passa a ser investigado por uma seção da Polícia Federal que, pelo menos em tese, deveria também estar na mesma trincheira do combate à criminalidade.

A situação a que chegamos no Brasil é crítica. Bandidos condenados pela Justiça tiveram seus processos anulados. Alguns estão recebendo de volta, inclusive, o dinheiro que roubaram. Enquanto isso, quem sempre os combateu é agora alvo de perseguição política e judicial.

Investigado, eu? Neste momento, sim. Faremos, juridicamente, tudo o que estiver ao nosso alcance, minha defesa e eu, para arquivar e enterrar esse absurdo. Politicamente, uma coisa é certa, porém: esta investigação ilegal só deu ainda mais publicidade ao que realmente importa, escancarando os abusos de autoridade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal e por parte da Polícia Federal.

Além disso, a onda de solidariedade que tenho recebido é enorme, demonstrando a indignação social que o STF está causando ao perseguir e investigar inocentes. Entretanto, se achavam que a consequência seria a intimidação de quem combate abusos e a corrupção, se enganaram: a motivação para enfrentá-las só aumentou.

Marcel van Hattem

Marcel van Hattem é deputado federal em segundo mandato pelo NOVO-RS, possui bacharelado em Relações Internacionais e especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden; em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus/Dinamarca e de Amsterdã - Holanda. Marcel é egresso do Programa de Liderança Política, Social e Empresarial da Georgetown University em Washington, D.C., Estados Unidos. Na Câmara dos Deputados, Marcel é vice-líder da oposição ao governo Lula. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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