Quem mandou fraudar a entrada de Filipe Martins nos EUA?

O órgão migratório oficial e mais importante dos Estados Unidos anunciou, sem margem para dúvida, no último dia 10 de outubro: Filipe Martins não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. E acrescentou, sem meias palavras, em seu site oficial: o ministro Alexandre de Moraes utilizou a informação falsa para manter Filipe Martins preso durante meses. Desde então, uma nova avalanche de informação e desinformação tomou conta das redes sociais, reavivando aquele que já classifiquei como o caso mais bizarro de todos os abusos de Alexandre de Moraes até aqui.

A nota do governo americano caiu como uma bomba na última sexta-feira (10) e ocorreu na sequência de outro abuso de Alexandre de Moraes: a destituição dos advogados de Filipe Martins no seu processo, acusados até mesmo de “litigância de má fé” pelo juiz-relator. A intensa repercussão negativa do ato demonstrou, apenas mais uma vez, que as decisões de Moraes são políticas, arbitrárias - e portanto também sujeitas à pressão política. O ministro voltou atrás de sua decisão, deu novo prazo de 24 horas para que a defesa de Martins apresentasse suas alegações finais e, justamente enquanto transcorria esse prazo, o CBP (Customs and Border Protection, órgão de controle migratório e alfandegário do governo dos EUA) anunciou que, de fato, houve fraude no registro de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos.

Filipe Martins foi preso com base no risco de fuga em razão de uma viagem que não fez - aliás, que se tivesse feito, tampouco teria sido problemática, é bom frisar

O anúncio do CBP ainda incluiu um alerta: as autoridades americanas continuam investigando o caso. Como mencionei em artigo anterior, Filipe Martins também está processando o governo americano nos Estados Unidos que, sob a administração de Joe Biden, operou a fraude de que é vítima. Eu denunciei protegido pela imunidade parlamentar constitucional, na tribuna da Câmara dos Deputados e na Comissão de Relações Exteriores na semana seguinte à soltura de Martins, a fraude que agora foi confirmada até mesmo pelas autoridades americanas. Filipe Martins, apesar de tudo, segue preso em casa, com tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais e até mesmo de dar entrevistas. É preciso, urgentemente, que a injustiça contra ele acabe!

O caso, porém, demonstra uma vulnerabilidade muito grande das autoridades brasileiras envolvidas na investigação. Uma vulnerabilidade, aliás, que facilmente leva à suspeição. O fato, por exemplo, de eu ter sido investigado e indiciado pela Polícia Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal pela denúncia verdadeira que fiz na tribuna, é claro indício de que interessa mais aos algozes de Filipe Martins sufocar a verdade do que esclarecer os fatos. O problema é que, nesse caso, a verdade é teimosa demais, e se tentam abafá-la em português, ela já está disponível agora também na nova língua franca universal, o inglês.

O que falta vir à tona é a resposta à pergunta que fiz ainda em agosto do ano passado e que deu título à minha coluna aqui na Gazeta: “Quem fraudou a entrada de Filipe Martins nos EUA?”. Agora, mais importante do que esta pergunta cuja resposta as autoridades americanas talvez até já tenham, é importante perguntar também: “por ordem de quem e com que interesse foi fraudada a entrada de Filipe Martins nos EUA?”.

Filipe Martins foi preso com base no risco de fuga em razão de uma viagem que não fez - aliás, que se tivesse feito, tampouco teria sido problemática, é bom frisar. Mas nesses “tempos estranhos”, em que as fundamentações mais esquisitas são utilizadas para perseguir politicamente adversários, resta-nos contestar pelo menos suas bases. No caso da suposta viagem aos EUA de Filipe Martins, comprovou-se de todas as formas que nem base há.

Resta ao ministro Alexandre de Moraes reconhecer o absurdo e relaxar imediatamente todas as medidas cautelares impostas a Martins. Ao governo americano ir até o final das investigações e descobrir não apenas quem fraudou, mas também quem mandou fraudar a entrada de Filipe Martins nos EUA. E cabe ao Parlamento brasileiro incluir mais essa escabrosa nota oficial do governo americano no rol de motivos para o impeachment de um juiz da Suprema Corte que não respeita nem a lei brasileira nem a lei internacional quando se trata de perseguir aqueles que marca como seus alvos.