Reciprocidade? Só se for pelo bem do país!

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Dia primeiro de janeiro de 2024, ano novo – e no dia 10 do mesmo mês, grave retrocesso no turismo brasileiro. Desde março de 2019, americanos, australianos, canadenses e japoneses podem entrar no Brasil sem que seja exigido deles visto de curta permanência. A medida beneficiou o Brasil e permitiu que tivéssemos ganhos de receita e de empregos no setor turístico. Em maio deste ano, porém, na esteira das medidas que o PT vem tomando desde sua volta ao Planalto, esta medida benéfica foi revogada com prazo para entrar em vigor na virada do ano e, a partir da virada do ano, o visto voltará a ser cobrado para a entrada de imigrantes dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão

Dificultar a entrada de nacionais desses quatro países com base no princípio da reciprocidade é alinhar o Brasil com Cuba, Venezuela e Bolívia. Em toda América Latina, apenas esses três países exigem a reciprocidade de visto. Nossos vizinhos Uruguai, Argentina, Peru e Colômbia, por exemplo, tratam diferentemente os entrantes de EUA, Canadá, Austrália e Japão por um simples motivo: o princípio da reciprocidade não deve ser aplicado quando gera prejuízo aos seus próprios cidadãos.

Pragmaticamente, o Brasil perde, e muito, quando pretende ser recíproco em um tema que atinge sua própria economia.

Há um fato muito claro, inescapável: infelizmente, as condições sociais e econômicas dos países latino-americanos, incluindo o Brasil, levam a uma busca por melhores oportunidades em países desenvolvidos. Por esse motivo se justifica a exigência de visto nesses casos, apesar de ser um transtorno, para evitar a imigração ilegal. O contrário não se aplica: dificilmente um cidadão de um país desenvolvido virá para o Brasil viver de forma ilegal. Antes, trará divisas em moeda forte para gastar nas suas atividades turísticas, incrementando a renda e gerando empregos para brasileiros.

Caso os estrangeiros mais abastados sejam embaraçados com um dispendioso e burocrático visto para aportarem ou pousarem no Brasil, a consequência é previsível: será mais vantajoso buscarem outros destinos para suas férias. O exemplo clássico é o da tríplice fronteira brasileira com Argentina e Paraguai. Ali, será tranquilo para o americano, o canadense, o australiano ou ao japonês, acessar as Cataratas del Iguazú argentinas. Já para frequentarem a hotelaria, a gastronomia e o Parque Nacional na paranaense Foz do Iguaçu, a partir de primeiro de janeiro só com visto, burocracia e taxas para frequentar.

Os funcionários de empresas aéreas e portuárias também são impactados pela medida: as empresas estrangeiras desses quatro países que operam no Brasil têm isenção de visto desde 1995. Alertado até mesmo pelos próprios ministros do seu governo das pastas de Turismo e Portos e Aeroportos sobre o caos que seria instalado em aeroportos poucos dias após a virada do ano, em pleno período de férias, o ministro das Relações Exteriores de Lula, Mauro Vieira, decidiu prorrogar por seis meses a entrada em vigor do decreto, mas apenas para tripulantes.

Por esse motivo, apresentei Projeto de Decreto Legislativo (PDL 140/2023) para sustar a medida do governo em definitivo. Não é possível que continuemos a nos maltratar dessa maneira. É evidente que queremos o melhor tratamento para nossos nacionais que queiram viajar a esses países, mas é responsabilidade dos governantes brasileiros fazer o dever de casa para garantir que nossos cidadãos queiram ficar no Brasil em vez de imigrar ilegalmente. Isso inclui não prejudicar nossa população ainda mais esvaziando os destinos turísticos brasileiros, muitos hoje já menos atrativos e pouco frequentados por conta da pouca segurança e da parca infraestrutura oferecida aos visitantes.

Na última segunda-feira, o requerimento de urgência para o PDL 140/2023 foi aprovado por ampla maioria de 304 favoráveis a 141 contrários. O requerimento foi apresentado pelo deputado Felipe Carreiras (PSB/PE), presidente da Frente Parlamentar do Turismo e integrante da base do governo. A postura de muitos parlamentares aliados ao governo de votarem a favor da urgência demonstra que esse tema não pode ser ideológico, como talvez tenham pensado os proponentes de tal desatino.

Pragmaticamente, o Brasil perde, e muito, quando pretende ser recíproco em um tema que atinge sua própria economia. A expectativa é que, dada a urgência do tema, o mérito do decreto possa ser avaliado ainda nesta quarta-feira na Câmara e no mesmo dia no Senado, revogando de vez tal medida pela força da vontade parlamentar. Ou, então, que o próprio governo decida revogá-lo, dada sua iminente derrota no Congresso. O Brasil não pode se dar ao luxo de perder parte considerável dos poucos turistas que ainda visitam o nosso país, cujo número anual de visitantes é menor do que os que sobem todos os anos a Torre Eiffel em Paris.

Marcel van Hattem

Marcel van Hattem é deputado federal em segundo mandato pelo NOVO-RS, possui bacharelado em Relações Internacionais e especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden; em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus/Dinamarca e de Amsterdã - Holanda. Marcel é egresso do Programa de Liderança Política, Social e Empresarial da Georgetown University em Washington, D.C., Estados Unidos. Na Câmara dos Deputados, Marcel é vice-líder da oposição ao governo Lula. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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