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Quase três anos após a farsa do 8 de Janeiro de 2023, declarou-se nesta semana fim do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que levou Jair Bolsonaro à prisão. Como não poderia deixar de seguir o padrão de ilegalidade e abusos, também o encarceramento definitivo de Bolsonaro foi fundamentado em inconstitucionalidades – como a alegação de que uma vigília de oração convocada pelo filho pudesse significar risco à ordem pública, em clara afronta aos direitos de reunião e de liberdade religiosa – e o trânsito em julgado declarado sem garantia à defesa de todos os recursos que caberiam, se o devido processo legal fosse respeitado.
As ilegalidades e abusos do Supremo, sob a liderança de Alexandre de Moraes, já não surpreendem mais. Anestesiado, o povo brasileiro assistiu aos estertores desse justiçamento promovido pelos algozes de Bolsonaro sem demonstrar grande reação. A anistia, ainda não apreciada no Congresso Nacional, tem defensores vocais e incansáveis, dentre os quais me incluo, mas já é tido como provável que seja substituída por uma redução de pena, alegando-se ser o único caminho possível para o momento.
Não é à toa que jornalistas de grandes meios começam a se manifestar agora, consumado o golpe, para reconhecer os excessos do STF, justificá-los em nome de um 'bem maior' nas suas visões, e rogar para que o Supremo agora se contenha. Quanta inocência! Ou melhor: quanta confissão e culpa misturados com uma ingenuidade de dar pena – e calafrios
Em síntese, o que fica claro é que o golpe já foi dado, a conta gotas, e agora está consumado. Não o golpe impossível do 8 de Janeiro, sem liderança, com pessoas desarmadas e sem participação de forças armadas em um domingo de recesso em Brasília, que não contava nem mesmo com a presença do presidente no Planalto. Da mesma forma, não o golpe – até mesmo cômico – envolvendo uma alegada tentativa de assassinato de altas autoridades que só não deu certo pela suposta falta de um taxi para que fosse executado. Nada disso.
O golpe consumado foi dado pelo Supremo em todas as demais instituições brasileiras, submetendo-as ao seu arbítrio e subvertendo a ordem constitucional. O golpe que venho denunciando iniciou, de fato, a partir dos inquéritos inconstitucionais e sem fim abertos em 2019. Supostamente para combater fake news, ministros do STF e seus aliados utilizaram-se de um poder ilimitado e autoconcedido de investigação para perseguir adversários, censurar a direita, intimidar e cassar seus líderes eleitos e, finalmente, prender o maior líder popular da direita brasileira. Aos 70 anos e com saúde debilitada, não importa: a perversidade não observa limites. Jair Bolsonaro foi processado em foro inadequado, acusado com base em uma delação inconsistente e obtida sob coação. O relator de seu processo, Alexandre de Moraes, é também a suposta vítima no caso. Sua primeira prisão domiciliar, ilegal, transformou-se em cárcere privado. Sua prisão provisória e, depois, a definitiva, completamente inconstitucionais.
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A infame parcialidade dos seus julgadores – ou justiceiros – e a ausência de devido processo no caso de Bolsonaro e no de milhares de outros brasileiros hoje perseguidos políticos, só foi possível por conta da conivência de um ator fundamental: grande parte da imprensa brasileira, obviamente excetuados meios como esta Gazeta do Povo. Não é à toa que jornalistas de grandes meios começam a se manifestar agora, consumado o golpe, para reconhecer os excessos do STF, justificá-los em nome de um “bem maior” nas suas visões, e rogar para que o Supremo agora se contenha. Quanta inocência! Ou melhor: quanta confissão e culpa misturados com uma ingenuidade de dar pena – e calafrios.
O gênio - ou demônio -, quando sai da garrafa, não volta mais. E golpistas, quando tomam o poder, não recuam. Enquanto uns foram condenados por suposta “tentativa de golpe”, outros - seus algozes -, foram dando, passo a passo, o verdadeiro golpe na nossa nação. O golpe do consórcio Lula-STF está consumado.
A única saída institucional e constitucional para a reversão é via Senado da República. Por isso, alcançar uma maioria de direita na Câmara Alta brasileira nas próximas eleições é absolutamente indispensável para recuperarmos a democracia no Brasil.
