O PL 1.904/2024 - que propõe a equiparação da pena da realização de aborto, após a 22ª semana de gestação, ao crime de homicídio simples - se transformou na pauta mais comentada das últimas semanas.
Cercado de narrativas criadas pela esquerda, o projeto foi mais um exemplo de que eles preferem levantar mentiras mirabolantes, para atacar o que não gostam, do que de fato informar a população.
Levando em conta que muitos me pediram explicações verdadeiras sobre a proposta, resolvi esclarecer alguns pontos necessários.
O primeiro deles é sobre a assistolia fetal, um procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há necessidade de interromper gestações que tenham avançado mais de 20 semanas. Porém, a técnica foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e considerada inaceitável para a eutanásia de animais, pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), quando realizada acima da idade gestacional de 22 semanas.
Esses posicionamentos têm motivo. A assistolia fetal consiste em usar uma injeção de cloreto de potássio, que induz a parada dos batimentos cardíacos do bebê, antes que ele seja retirado do útero. Além de representar riscos à saúde da mãe, com base em informações técnicas, foi constatado que esta intervenção impõe dor e sofrimento a quem a recebe.
Acolhendo a um recurso do PSOL, o ministro Alexandre de Moraes derrubou a determinação do CFM, permitindo o uso da assistolia fetal em seres humanos. Após a decisão, o PL antiaborto foi criado para sustentar o óbvio: essa crueldade não pode ser aceita, pois há diversos casos de bebês nascidos pré-maturos a partir de 22 semanas. Portanto, é um fato mais que provado: são vidas, e a única diferença deles para os outros é de que não estão mais dentro da barriga de suas progenitoras.
E no caso das vítimas de estupro? Uma mulher que sofreu abuso tem o direito constitucional de abortar, e isso não vai mudar.
Caso a gravidez ultrapasse o período de 22 semanas, a intenção do projeto é que se torne um homicídio, o que de fato é. A diferença entre você que está lendo esse texto para um bebê de aproximadamente 5 meses de gestação é somente o tempo e a nutrição.
Há diversos casos pelo mundo de pessoas que foram concebidas após um episódio trágico, um estupro, mas as mães decidiram seguir com a gravidez. Seria justo chegar para essas pessoas hoje, seja qual for a idade, e dizer que elas não têm o direito a viver? Óbvio que não. Estou dizendo que essa é uma situação fácil para quem sofreu algo tão terrível? Também não. Porém é certo que nem a mulher ou o bebê têm culpa nisso. O crime é de total responsabilidade do abusador.
O que fazer quando há gravidez precoce? Concordo totalmente quando dizem que criança não é mãe. Uma opção mais humana para que ela não exerça essa função, e para que o neném não precise ser morto, é a adoção - que precisa urgentemente ser desburocratizada, tamanha a fila de espera no Brasil.
Sobre o show de inverdades e hipocrisia da esquerda, nosso grande trunfo é que, contra eles, sempre há a verdade
Inventaram mentiras contra quem se mobilizou para salvar vidas inocentes, mas o próprio PT lavou as mãos sobre o PL e orientou voto favorável à urgência do requerimento. Acusaram a direita de beneficiar o estuprador em vez da vítima, mas não somos nós os conhecidos por defender bandidos e suas regalias, como as saidinhas.
Aliás, para isso apresentei uma excelente solução: um requerimento de urgência ao Projeto de Lei 4233/2020, que aumenta as penas de estupradores e oferece a castração química para a progressão de regime. Até o momento há 99 assinaturas das 257 necessárias, nenhuma de parlamentares de esquerda. Vamos ver quem realmente está preocupado em proteger as mulheres.
Também chamou a minha atenção o episódio de que, no desespero para defender o feticídio, os progressistas selecionaram alguns episódios de abusadores relacionados à igreja para tentar atacar seus opositores. Porém ignorando, por exemplo, uma notícia que aconteceu na mesma semana, em que um militante do PCdoB, e ativista LGBT, foi detido em um shopping de Santos-SP por tentativa de estupro de vulnerável contra um adolescente de 13 anos.
Para complementar, artistas e apresentadores da Rede Globo se engajaram contra o PL 1.904/2024, e um dos argumentos é que a pena para quem abortasse após 22 semanas poderia ser maior que a do estuprador. Curioso é que a mesma Globo, e um de seus programas, relatou o “drama’’ de uma trans que não recebia visitas da família na cadeia. Seu crime? Estuprar e estrangular um garoto de 9 anos, e deixar seu corpo apodrecer por 48 horas, segundo divulgado pela mídia. Neste caso não houve textões ou vídeos, e sim um caloroso abraço.
No último domingo (16), vi outro caso revoltante. Um homem, de 49 anos, foi preso em flagrante após tentar estuprar a enteada — que é surda — na Paraíba. Com passagem pela polícia, ele tinha sido preso em 2018 por estuprá-la. Na ocasião, a vítima engravidou do abusador. Por qual motivo ele estava solto, e por conta disso voltou a cometer esse crime horrendo? Será que realmente não poderia ser evitado?
Independente da ideologia, se tem relação com a igreja ou não, pra mim é muito fácil e óbvio defender que todos os estupradores tenham a maior pena possível pela lei brasileira. Não farei seletividade de transgressores de acordo com o posicionamento político, nem ficarei somente com discursos vazios. Se o problema é aumentar a punição para criminosos sexuais, meu requerimento está lá para ser assinado.
Por fim, como a maioria massiva, condeno totalmente a fala do Lula, comparando bebês que nascem por meio de estupro como monstros. Esse adjetivo se adequa somente aos delinquentes, e não às vidas indefesas.
Não preciso dizer mais nada, se nem a presidente do PT teve coragem de postar este trecho extremamente infeliz em suas redes sociais e editou o vídeo.
Dietrich Bonhoeffer diz que “O teste de moralidade de uma sociedade é o que ela faz com suas crianças’’. Não hesitarei em protegê-las, bem como defender que os verdadeiros monstros sejam devidamente responsabilizados por suas atitudes doentes e covardes.
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