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A decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar, por 8 votos a 2, a prorrogação da CPMI do INSS é mais um episódio revoltante do cenário político recente. Em um caso que envolve denúncias graves e milhões de aposentados prejudicados, o que se viu foi o encerramento precoce de uma investigação que ainda tinha muito a esclarecer, não aos parlamentares da comissão, mas a todos os brasileiros.
Apenas Luiz Fux e André Mendonça votaram a favor da continuidade da comissão. Os demais ministros optaram por encerrar os trabalhos, mesmo diante de indícios e questionamentos ainda em aberto. Para a população, especialmente para os aposentados afetados, a mensagem é clara e desanimadora: não houve interesse real em ir até o fim.
É impossível ignorar o contexto político dessa decisão. Desde o início, houve sinais de que o avanço das investigações nunca foi prioridade para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, aliados trabalharam para esvaziar a CPMI e agora comemoram, de forma vexatória, o seu encerramento.
Em vez de respostas, o que se entregou foi muita blindagem a investigados, incluindo nomes próximos a Lula, como seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e sua amiga Roberta Luchsinger, que, segundo a imprensa, teria dito que “não cairia sozinha”.
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A incoerência institucional também salta aos olhos. Em 2022, o próprio Luís Roberto Barroso defendeu, ao determinar a abertura da CPI da Pandemia, que a investigação parlamentar era um direito da minoria e que a busca pela verdade não poderia se submeter à vontade da maioria. Agora, o discurso parece ter sido convenientemente abandonado.
Outro ponto que causa indignação é a justificativa apresentada por alguns ministros: a de que investigações não podem ser “infinitas”, que precisam ter objeto definido e condutas individualizadas. Curiosamente, esses mesmos critérios não são aplicados ao chamado “Inquérito das Fake News”, conduzido pelo próprio Supremo desde 2019, que segue sem prazo claro e com contornos amplos.
O encerramento da CPMI do INSS, nessas circunstâncias, não representa apenas o fim de uma comissão. Significa, para todos os brasileiros, a sensação de que a verdade foi interrompida, de que interesses políticos falaram mais alto e de que, mais uma vez, aqueles que deveriam responder foram protegidos. Até quando isso tudo será normalizado?
