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A guerra na Ucrânia chega hoje ao 1.370º dia e, para os ucranianos, a situação é uma das mais críticas desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro de 2022. O apoio americano, fundamental para o esforço de guerra da Ucrânia — e que já havia sido bastante reduzido desde que Trump assumiu o governo —, agora pode cessar completamente.
Trump exige uma resposta do presidente Zelensky, da Ucrânia, ao seu plano de 28 pontos para a paz, divulgado na semana passada, até o dia 27, próxima quinta-feira. O presidente americano ameaça retirar completamente o apoio de inteligência ainda fornecido, bem como cessar a venda de armas, caso a resposta ucraniana seja negativa.
O momento é ainda mais complicado porque um escândalo de corrupção que atingiu pessoas do alto escalão do governo de Kiev, inclusive um antigo sócio do presidente Zelensky, abala o moral dos ucranianos e a confiança dos europeus, que participam ativamente do financiamento do governo e do esforço de guerra ucraniano.
Por outro lado, no campo de batalha, o exército russo, depois de muitos meses de pressão, finalmente parece estar prestes a conquistar Pokrovsk, uma cidade que possui um entroncamento rodoferroviário importante para as atividades logísticas do exército ucraniano. Dominando Pokrovsk, os russos ganham melhores condições para prosseguir em direção a outras importantes cidades do Oblast de Donetsk, como Kramatorsk e Sloviansk.
É nesse contexto amplamente desfavorável à Ucrânia que o plano de 28 pontos, elaborado a quatro mãos pelo enviado de Trump, Steve Witkoff, e por Kirill Dmitriev, um economista russo próximo a Putin, foi apresentado.
O plano foi publicamente reconhecido como uma proposta americana pelo Secretário de Estado Marco Rubio. A iniciativa foi construída à revelia tanto da Ucrânia quanto dos europeus, favorecendo claramente os interesses russos em detrimento de Kiev.
A proposta tem aspectos bastante problemáticos. Embora o primeiro artigo diga que “a soberania da Ucrânia será confirmada”, vários dos outros 27 pontos negam aspectos vitais da soberania ucraniana
O país terá seu exército limitado a um efetivo bastante menor do que o atual; terá de assumir o compromisso de não se afiliar à OTAN; deverá concordar com a cessão de novos territórios à Rússia, além daqueles já ocupados durante a guerra; será obrigado a ceder 50% da produção de energia elétrica da usina nuclear de Zaporizhzhia à Rússia; e deverá aceitar uma anistia total a todas as pessoas envolvidas no conflito, comprometendo-se a não apresentar quaisquer reivindicações, acusações, denúncias ou queixas no futuro.
Todas essas cláusulas representam violações evidentes da soberania ucraniana. E, como se isso não bastasse, a celebração do acordo nesses termos ainda premiaria a Rússia por sua agressão, consolidando ganhos territoriais obtidos pela força.
Caso o texto seja formalizado nos termos atuais, os Estados Unidos reconheceriam como legítima a posse integral da Rússia sobre a Crimeia, Luhansk e Donetsk, além das partes já ocupadas de Zaporizhzhia e Kherson. Criaria um precedente perigosíssimo para o sistema internacional, abrindo a porta para que outros países com ambições territoriais julguem legítimo recorrer à guerra de conquista. Isso transformaria em letra morta um preceito básico consagrado no parágrafo 4 do artigo 2º da Carta da ONU, que prevê que nenhum Estado usará “a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”.
Por outro lado, ao vetar a possibilidade de entrada da Ucrânia na OTAN, a proposta tacitamente aceita que aquele país está na esfera de influência da Rússia, não tendo, dessa forma, o direito de determinar seus próprios acordos e alianças de segurança.
Esse tipo de lógica não é exclusivo do leste europeu; reflete uma prática histórica das grandes potências, que tendem a reivindicar áreas de influência ao seu redor. Quando o Secretário da Guerra dos EUA, Pete Hegseth, afirma abertamente que a América Latina é o “quintal” dos Estados Unidos, vemos a mesma mentalidade em ação.
Trata-se de uma visão de mundo que nos remete a uma ordem internacional pré-liberal, mais próxima do século 19 e da política de poder — a realidade retratada por Tucídides no famoso “diálogo meliano”, em que os atenienses subjugam os cidadãos de Melos, afirmando que “os fortes fazem o que podem, e os fracos sofrem o que devem”.
Dirigindo-se aos seus compatriotas, o presidente Zelensky reconheceu a enorme gravidade da situação, resumindo a questão da seguinte forma: a Ucrânia terá de decidir entre a manutenção de um parceiro fundamental, os Estados Unidos, ou a manutenção de sua própria dignidade, não cedendo a exigências tão vis.
Parece-me que, caso as relações entre os Estados continuem a seguir nesse rumo, há o risco de Zelensky vir a ser apenas o primeiro, entre muitos outros líderes, que terão de fazer essa difícil escolha.
Nessa hora, é bom lembrar o nosso lugar nessa ordem internacional: a realidade brasileira está muito mais próxima de Melos do que de Atenas. Ou criamos nossas capacidades econômicas, militares, científico-tecnológicas, psicossociais e políticas para sobreviver à crescente conflitividade do sistema internacional, ou poderemos, no futuro, estar na posição muito desconfortável que os ucranianos enfrentam hoje.
