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Pedro Lupion

Pedro Lupion

Falta de apoio

Excluir produtor em recuperação judicial é marginalizar quem não tem outra saída no campo

Imagem ilustrativa. (Foto: Michel Willian/Gazeta do Povo)

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É lamentável, para dizer o mínimo, a postura da vice-presidência de Controles Internos e Gestão de Riscos do Banco do Brasil ao afirmar que produtores rurais que recorrem à recuperação judicial (RJ) “não terão crédito hoje, amanhã ou nunca mais”.

Não é assim que se trata quem movimenta o principal setor da economia brasileira, responsável por um terço do PIB, por 30% dos empregos e pelo superávit da nossa balança comercial. Ainda mais vindo de um banco estatal, que deveria apoiar as atividades produtivas do país.

Ninguém escolhe entrar em recuperação judicial. O produtor chega a essa situação por necessidade, seja pela falta de apoio das instituições governamentais, pela queda de renda ou pelos impactos de uma política econômica desordenada, sustentada por gastos excessivos e pouca responsabilidade fiscal.

Será que os dirigentes do BB já se esqueceram das perdas provocadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul? Ou da seca que atinge não apenas os gaúchos, mas também o Paraná, meu estado, e tantas outras regiões do país?

Enquanto o governo federal continuar de costas para o campo, o cenário seguirá desafiador

E o governo, que se vangloria de ter lançado “o maior Plano Safra da história”? Um instrumento que, na prática, tem servido muito mais para fazer política do que para fortalecer o produtor. Essa mesma gestão não garante crédito acessível, não anuncia valores para o seguro rural e ainda tenta taxar os mecanismos privados de financiamento, como Fiagros, CRAs e LCAs.

Mesmo com as Leis do Agro 1 e 2, das quais sou autor e que desburocratizaram o crédito e aprimoraram os instrumentos financeiros, o produtor segue encontrando dificuldade para acessar recursos. Isso porque o dinheiro está caro, e o governo Lula insiste em não “cortar na carne”, adiando qualquer ajuste fiscal sério e empurrando o custo da má gestão para quem produz.

A solução do governo sempre é a mesma: taxar. Aumentar impostos, dificultar investimentos e penalizar quem trabalha, gera empregos e mantém o Brasil em pé. E, nesse cenário, o agro continua sendo o alvo preferencial.

Há poucos dias, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Gilson Bittencourt. Infelizmente, foi uma conversa sem soluções concretas. Os parlamentares apresentaram o diagnóstico do endividamento crescente no campo, e não obtiveram respostas.

Segundo dados da Serasa Experian, o setor agropecuário registrou 565 pedidos de recuperação judicial no segundo trimestre deste ano, quase um terço a mais que no mesmo período do ano passado, quando foram 429. A maioria se concentra nos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás, justamente os principais produtores do país.

Nem eu, nem a FPA, defendemos o uso da recuperação judicial como saída. Mas entendemos que ela é um mecanismo legítimo de proteção e deve ser respeitada. O produtor busca esse caminho porque não encontra alternativa — falta crédito, apoio e compreensão por parte das instituições federais.

No Congresso, temos trabalhado em medidas efetivas, como a MP 1314, que destina R$ 12 bilhões em crédito para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos entre julho de 2020 e junho de 2025. Também tramitam propostas como o projeto da senadora Tereza Cristina, que moderniza o modelo de seguro rural no país e amplia sua cobertura.

A recuperação judicial deve ser o último recurso, usada quando todas as outras portas se fecham, inclusive as dos bancos públicos. Mas, com a Selic a 15%, o custo do crédito se torna inviável e as exigências de garantia aumentam.

Enquanto o governo federal continuar de costas para o campo, o cenário seguirá desafiador. Precisaremos unir forças, política e setor produtivo, para encontrar soluções reais para quem produz.

Uma dessas forças é o Republicanos, partido ao qual me filiei na última quarta-feira (29) e que agora tenho a honra de presidir no Paraná. Quero aproximar ainda mais a legenda do agro brasileiro, o setor que sustenta o país e merece respeito, apoio e reconhecimento.

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