Afinal, qual é a receita da liberdade e da prosperidade de uma nação?

O segredo da liberdade não está em palavras bonitas, mas no permanente confronto entre os poderes.

Democracia é um sistema político no qual o povo escolhe quem o governa, através do voto. O teste da democracia se resume a uma pergunta: o poder máximo do seu país está nas mãos de representantes eleitos? Se estiver, você vive em um regime democrático. Se a resposta for não, você pode estar no Brasil.

Democracia não é o único sistema político. Existem outros. No seu livro Histórias – escrito no ano 430 antes de Cristo - Heródoto descreve um debate entre conspiradores persas que haviam acabado de dar um golpe de Estado, derrubando um usurpador do trono. Eles discutiam como o país devia ser governado. Otanes sugeriu a democracia: um governo pelo povo, com igualdade perante a lei e funcionários públicos responsáveis.

Megabyzus defendeu a aristocracia, o governo por um grupo seleto dos melhores homens. Dario propôs a monarquia: o governo de um rei excepcional, com uma liderança mais forte e eficaz. O grupo, afinal, escolheu a monarquia e Dario se tornou rei do império Persa.

'Lembre-se: a democracia nunca dura muito. Ela logo se desgasta, se esgota e se mata. Jamais houve uma democracia que não tenha cometido suicídio'. Essas são as palavras de John Adams, um dos pais fundadores dos EUA

Como vocês podem ver, esse debate é antigo. Hoje, ele é alimentado por uma confusão em torno do significado do termo democracia. A confusão interessa àqueles que usam democracia como desculpa para acumular poder e riqueza. Suas ferramentas são violência, crime e corrupção. Um conceito associado – mas não equivalente – à democracia é Estado de Direito. Ele significa um ambiente político-social no qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer coisa alguma, a não ser em virtude de leis justas, aprovadas por representantes eleitos e aplicadas por um Judiciário independente e imparcial.

Segundo o índice anual das democracias de 2025, divulgado pela Economist Intelligence Unit (EIU), de 167 países avaliados, apenas 26 são democracias plenas –apenas 16%. E isso inclui nações como Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e Canadá, que têm implantado medidas cada vez mais autoritárias para controle da liberdade de expressão.

Construir uma democracia leva gerações, mas é possível destruí-la em pouco tempo. “Lembre-se: a democracia nunca dura muito. Ela logo se desgasta, se esgota e se mata. Jamais houve uma democracia que não tenha cometido suicídio”. Essas são as palavras de John Adams, um dos pais fundadores dos EUA e segundo presidente do país (em uma carta escrita em 1814, endereçada a John Taylor).

A melhor receita para um país ainda é uma república constitucional com governo limitado, responsabilidade fiscal, liberdade individual e proteção dos direitos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade de expressão e à propriedade. Mas como conseguir isso? Qual é a receita da liberdade e da prosperidade?

No dia 5 de outubro de 2011, o então juiz da Suprema Corte americana, Antonin Scalia, discursou perante o Comitê do Judiciário, no Senado dos EUA. Suas palavras precisam ser lidas por todos os brasileiros. Ele disse:

Por que a América é um país tão livre? O que há em nossa Constituição que nos torna assim? E a resposta que recebo – e você ouvirá isso de quase todo americano – é liberdade de expressão, liberdade de imprensa, direito de não sofrer buscas e apreensões arbitrárias, etc. – as maravilhosas disposições da Declaração de Direitos.

Mas então eu digo a eles, se vocês acham que a Declaração de Direitos é o que nos diferencia, vocês são loucos. Toda república de bananas tem uma declaração de direitos. Todo presidente vitalício tem uma declaração de direitos. A declaração de direitos do antigo império do mal, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, era muito melhor que a nossa. Literalmente. Garantimos a liberdade de expressão e de imprensa. Grande coisa. Eles garantiam liberdade de expressão, de imprensa, de manifestações e protestos de rua, e quem fosse flagrado tentando suprimir críticas ao governo seria responsabilizado. Isso é maravilhoso.

Claro, eram apenas palavras no papel, o que nossos Fundadores chamariam de "garantia de pergaminho". E a razão é que a verdadeira constituição da União Soviética [...] não impediu a centralização do poder em uma pessoa ou em um partido. E quando isso acontece, o jogo acaba [...]

Portanto, a verdadeira chave para a singularidade da América é a estrutura do nosso Governo. Uma parte dela, claro, é a independência do Judiciário, mas há muito mais. […] ouço americanos falando que nosso governo é disfuncional porque há discordância. Os autores da nossa Constituição teriam dito: "Sim, é exatamente assim que estruturamos nosso governo. Queríamos que um poder confrontasse o outro”.