A regulamentação da dependência

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Existem duas abordagens moralmente corretas e financeiramente sustentáveis para se lidar com a pobreza. A primeira é a caridade, que significa ajudar a quem precisa sem esperar nada em troca. Se alguém está com fome, você dá de comer. Se alguém está com frio, você dá um agasalho. Se alguém está doente, você cuida da pessoa.

A segunda abordagem para lidar com a pobreza é promover o desenvolvimento econômico geral do país. Quando uma sociedade se desenvolve economicamente são criadas oportunidades para que as pessoas ganhem o seu próprio sustento e melhorem de vida, através de um bom emprego ou de um empreendimento próprio.

As consequências da dependência permanente do Estado podem ser vistas em países onde o chamado “Estado de bem-estar social” garante a sobrevivência de todos, inclusive daqueles que não trabalham porque não querem

O recebimento de uma ajuda permanente do Estado não é uma solução moralmente correta ou financeiramente sustentável para garantir a sobrevivência, e muito menos a prosperidade, de um indivíduo com boa saúde e plena capacidade de trabalho.

Uma ajuda estatal permanente é imoral porque, inevitavelmente, condiciona a sobrevivência do indivíduo à sua subserviência ao Estado. Ela também cria no indivíduo a ilusão de que todas as suas necessidades podem e devem ser satisfeitas pelo Estado, inclusive as necessidades culturais, intelectuais, morais, psicológicas e até mesmo amorosas.

As consequências da dependência permanente do Estado podem ser vistas em países onde o chamado “Estado de bem-estar social” garante a sobrevivência de todos, inclusive daqueles que não trabalham porque não querem. Em seus livros – principalmente A Vida da Sarjeta – Theodore Dalrymple descreve o processo de degeneração moral e cultural promovido no Reino Unido como resultado da criação de um conjunto de benefícios oferecidos pelo Estado que retiram do indivíduo a responsabilidade mais básica: a de lutar para garantir seu sustento e o da sua família.

Nenhum serviço estatal será capaz de prover todas as necessidades de um ser humano ou de uma família. Não há bolsa-família, “aluguel social” ou programa de “renda mínima” que substitua as conquistas de uma vida bem vivida e repleta de desafios vencidos. Nenhuma assistência estatal é capaz de preencher o vazio deixado pela falta de propósito daqueles que se acomodaram no colo do Estado. Falta de propósito gera indivíduos vazios, facilmente maleáveis através de ameaças de punição ou promessas de prazer. Esse é o caminho da servidão e do Estado totalitário.

A dependência permanente do Estado é também financeiramente inviável. O modelo do “Estado de bem-estar social” foi originalmente criado para dar condições mínimas de sobrevivência às poucas pessoas que eram realmente incapazes de se manter com seus próprios meios, por razões de saúde ou de idade.

Entretanto, passado mais de um século, esse modelo se transformou em um gigantesco mecanismo destinado a manter as garantias e privilégios de um número cada vez maior de pessoas, que começam a depender do Estado cada vez mais cedo. Em muitos países, essas pessoas nunca conhecerão outra situação: do berço ao túmulo elas jamais terão uma atividade econômica produtiva ou qualquer autonomia financeira. Sua única fonte de sustento será a ajudado Estado.

Um número cada vez menor de trabalhadores e produtores sustenta um número cada vez maior de parasitas. Essa é uma conta que não fecha. Isso explica a contínua degradação das finanças públicas na maioria dos países, com crescimento permanente da dívida pública e uma fragilidade cada vez maior nos sistemas de aposentadoria.

É lógico que o modelo paternalista do Estado-babá é altamente atraente para os políticos populistas, especialmente aqueles de esquerda. Esses políticos encorajam e aplaudem iniciativas que transformam coisas que são conquistas a serem obtidas com trabalho, esforço e sacrifício em direitos, coisas que o Estado tem a obrigação de dar a todas as pessoas.

Mas ninguém tem direito a uma casa, a menos que a tenha comprado ou herdado. Um lugar para morar é algo que você conquista. Antes que uma pessoa ou família possa morar em uma casa, ela precisa ser construída por alguém. Para isso é preciso dinheiro, materiais de construção e muito trabalho. Da mesma forma, é fácil, mas completamente falso, dizer que alguém tem direito a um emprego. Na verdade, o emprego é resultado da capacidade e da vontade do indivíduo de prestar serviços ou produzir bens que sejam úteis aos outros.

Empregos são criados apenas quando empreendedores, em busca de retorno financeiro, decidem se arriscar criando empresas para fornecer produtos e serviços com os quais eles esperam obter lucro. Parte desse lucro é divido com o Estado na forma de impostos. São esses impostos que financiam o “Estado de bem-estar social” com seus inúmeros benefícios.

Apoiar, honrar e incentivar esses empreendedores é o único caminho para o progresso.

Roberto Motta

Roberto Motta é pesquisador da área de segurança pública, ex-consultor de tecnologia do Banco Mundial e ex-Secretário de Estado do Conselho de Segurança do Rio de Janeiro. É autor de 4 livros: “Ou Ficar A Pátria Livre”,  “Jogando Para Ganhar: Teoria E Prática da Guerra Política”, “Os Inocentes do Leblon” e "A Construção da Maldade: Como Ocorreu a Destruição da Segurança Pública Brasileira". É graduado em engenharia pela PUC-RJ, tem mestrado em gestão pela Fundação Getúlio Vargas. Foi um dos fundadores do Partido Novo e é comentarista na Jovem Pan News. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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