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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei da Compra Veicular Informada. De autoria dos deputados Homero Marchese e Soldado Fruet (ambos do PROS), o projeto garante mais transparência à população na hora de comprar e vender um carro, assegurando acesso a todas as informações do histórico do veículo. O documento agora vai para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
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Com a lei sendo aplicada, será possível consultar no site do Detran uma série de informações, como quilometragem na data da última transferência; registro de furto ou roubo; registro de sinistro, como acidente e incêndio, quando comunicado por autoridade administrativa ou judicial - indicando, quando possível, o detalhamento do dano causado. Também poderão ser encontrados dados como adulteração e clonagem; bloqueio por decisão administrativa ou judicial, com a indicação do tipo de vedação, como proibição de alienação ou circulação, entre outras.
A lei garante maior segurança e transparência para todo mercado de carros usados, dificultando muito a prática de fraudes e adulterações. “O cidadão quando compra um veículo usado acaba tendo dúvidas em relação à procedência e a real quilometragem do veículo. A imprensa inclusive tem noticiado com frequência a existência de quadrilhas especializadas em fraudar os hodômetros dos veículos”, citam os deputados na justificativa.
“A lei é positiva para todos. Com ela, revendedoras, leiloeiros e o consumidor final irão negociar a partir de informações mais precisas e seguras. O poder público irá atuar propiciando um ambiente de negócios mais confiável”, afirmou o deputado Homero Marchese.
O projeto, construído em parceria com o Detran, reúne iniciativas positivas que já funcionam em outros estados e estão de acordo com o que diz o Código de Trânsito Brasileiro.
