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Agora ex-deputado federal, Emerson Petriv, o Boca Aberta (Pros), teve seu mandato cassado na noite de terça-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o considerou inelegível, por ter a ficha suja e os direitos políticos suspensos, quando disputou as eleições, em outubro de 2018, há quase três anos. O TSE determinou a imediata transferência dos votos de Boca Aberta para o partido e a diplomação do suplente da coligação, Osmar Serraglio (PP). Boca Aberta, que foi considerado inelegível por ter sido cassado como vereador de Londrina, em 2017, e por ter condenação criminal no Tribunal de Justiça do Paraná, disse que vai ao Supremo Tribunal Federal tentar reaver seu mandato.
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“O que aconteceu foi mais um golpe, mais um tapetão que fizeram conosco. Fui cassado por trabalhar, por defender o povo. Fui cassado porque não me rendi aos poderosos, porque não me sentei para comer a lavagem com eles lá em Brasília. O TSE, por unanimidade, num golpe, aplicou, ineditamente, a cassação imediata sem possibilidade de efeito suspensivo. Ou seja, cerceou o nosso direito constitucional e sagrado de ingressarmos com embargo à decisão deles”, disse o deputado cassado. “Dá para ver nitidamente que quem é aliado do povo, quem defende os menos favorecidos é perseguido no nosso país. Fui cassado na Câmara Municipal porque defendi o povo e denunciei quadrilha. Fui preso, fiquei quatro dias preso e, depois, mais três dias preso, porque peguei maus médicos dormindo nos postos de saúde. Agora, fui cassado pelo meu caráter, porque não sentei para comer a lavagem com os bandidos no cocho dos porcos e não fiquei aliado com o sistema, bati de frente com o sistema”, acrescentou, citando que sua defesa já prepara recurso ao STF.
Boca Aberta foi cassado em decisão unânime do pleno do TSE na noite de terça-feira, atendendo ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e por suplentes da coligação. Cassado da Câmara Municipal de Londrina, em 2017, por promover uma “vaquinha” para arrecadar recursos para quitar multas eleitorais, Boca Aberta teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, ficando inelegível. No entanto, ele conseguiu participar da eleição porque obteve, às vésperas do registro de candidatura, liminar do Tribunal de Justiça que anulou sua cassação pela Câmara Municipal. Antes mesmo do pleito, a liminar foi derrubada, o que, no entendimento do relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, configura inelegibilidade superveniente. “Há duas decisões judiciais, posteriores ao registro e anteriores ao dia das eleições, que restauraram os efeitos da perda do mandato de vereador por quebra do decoro”, frisou o ministro.
Quanto à condenação criminal, por denunciação caluniosa, Salomão também considerou ser caso de inelegibilidade superveniente. Em acórdão de 13 de setembro de 2018, antes, portanto, das eleições de 7 de outubro de 2018, o TJPR manteve de modo unânime sentença condenatória à pena privativa de liberdade de 2 anos e 6 meses de reclusão e 12 dias-multa, convertida em duas restritivas de direito. “Assim, em se cuidando de condenação anterior à data do pleito, penso que a circunstância do aresto ter sido publicado em 15 de outubro, após as eleições, é incapaz de afastar a inelegibilidade”.
Boca Aberta também sofria processo de cassação na Câmara dos Deputados
No mesmo dia em que o TSE cassou seu diploma de deputado federal eleito, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) apresentou relatório ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados propondo a cassação do mandato de Boca Aberta por quebra de decoro parlamentar. Boca Aberta respondia ao processo no conselho por ter invadido uma unidade de saúde, filmado o médico plantonista e divulgado o vídeo em redes sociais, ação que já o levou à prisão em duas ocasiões.
