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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Pelo orçamento aprovado, a prefeitura da capital paranaense terá R$ 10,2 bilhões disponíveis para despesas no próximo ano. Para isso, os vereadores também aprovaram uma atualização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumentando em 12% a previsão de despesas, que era de R$ 9,7 bilhões.
A Previdência é a área com maior previsão de recursos empenhados no orçamento de Curitiba para 2023: R$ 2,6 bilhões, seguida por Saúde (R$ 2,48 bi) e Educação (R$ 2,13 bi). A previsão do Executivo é investir R$ 666,3 milhões em 2023, 11% acima dos R$ 598 milhões previstos na LOA 2022.
Para este ano, a cota de emendas parlamentares subiu de R$ 1 milhão para R$ 1,4 milhão para cada um dos 38 vereadores. A LOA foi aprovada com 818 emendas individuais e 88 emendas coletivas dos parlamentares.
Prefeito terá 2 bilhões para remanejar como quiser
De todas as emendas apresentadas ao orçamento de Curitiba para 2023, apenas uma foi rejeitada. O vereador Rodrigo Marcial (Novo) queria alterar o artigo da lei que eleva de 12% para 20% o percentual do orçamento que pode ter a destinação alterada, a partir de abertura de crédito suplementar, por determinação do Executivo, sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal.
A emenda foi derrubada, com orientação da liderança do governo, sob o argumento de que a prefeitura tem passado apertado do limite nos últimos anos, utilizando mais de 11% de suplementação e que a ampliação garantirá agilidade para que o Executivo municipal conduza suas políticas públicas de acordo com necessidades que são criadas durante o ano. Com a mudança, o prefeito Rafael Greca (DEM) poderá remanejar até R$ 2 milhões do orçamento aprovado.
