O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, reuniu-se nesta segunda-feira (4) com o secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, e sugeriu a emissão de títulos públicos por municípios como uma solução para a retomada econômica no pós-pandemia.
No Brasil, a emissão de títulos por municípios é vedada por uma resolução do Senado Federal de 2001 e pela lei complementar 148/2014. A resolução veio depois dos problemas revelados pela CPI dos Precatórios, em que municípios simulavam dívidas judiciais para emitir títulos e usar o recurso para pagar outras contas. A emissão de títulos públicos, prática comum no Tesouro Nacional, funciona como uma espécie de empréstimo. O governo vende o título para o investidor e recebe o recurso, que é devolvido depois ao comprador com alguma correção, como taxa Selic, inflação ou câmbio, por exemplo.
“Queremos plantar essa semente e avançar para que os municípios com boa gestão fiscal, como Curitiba, possam contar com uma alternativa de financiamento mais barata e segura, tanto para o investidor quanto para o município como para a União”, disse Puppi.
Para Sachsida, a ideia de fortalecer os municípios e os estados é bem-vinda e a discussão pode avançar, com a participação do Tesouro Nacional. “É preciso desenvolver um desenho constitucional que torne a operação segura para a União”, disse.
Para que os municípios voltem a ter autorização para a emissão, é necessário um projeto da União, que precisa ser aprovado no Congresso Nacional. Puppi estima que, com a abertura do mercado de títulos, Curitiba poderia captar, em um primeiro momento, R$ 300 milhões.
Para evitar que os problemas do passado se repitam, a intenção é estabelecer regras mais rígidas, coibindo excessos e permitindo realizar emissões com segurança. “O retorno dessas emissões tem como premissa inegociável parâmetros claros de equilíbrio e sustentabilidade fiscal. Assim, o processo poderia ocorrer somente para entes subnacionais que tenham condições fiscais extraordinárias, medidas por indicadores de capacidade de pagamento, solvência fiscal e grau de endividamento, por exemplo”, diz.
A Prefeitura de Curitiba sugere, ainda, a exigência de que o emissor conte com uma classificação global de risco com nível investment grade, emitida por ao menos uma das agências de referência mundial de classificação de risco.
De acordo com Puppi, houve significativa melhora nos padrões de transparência, contabilidade e orçamento os municípios com a implementação da lei de Responsabilidade Fiscal em maio de 2000. Graças a isso, abrir o mercado de títulos municipais seria mais seguro do que no passado.
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