Com a realização de uma sessão extraordinária específica para a votação do tema, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em terceira discussão e em redação final o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o estado. A proposta que tramitava em regime de urgência agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). A medida permite o retorno das aulas presenciais em todo o Paraná, apesar da situação de pandemia.
As principais notícias do Paraná pelo WhatsApp
A proposta avançou em terceira discussão com a aprovação de duas emendas de plenário, com 45 votos favoráveis e 6 contrários. A redação final foi aprovada em votação simbólica, de novo com 6 votos contrários. Uma das emendas, assinada pelo deputado Do Carmo (PSL), estabelece que para o exercício da atividade e serviços educacionais ficará garantido aos profissionais a priorização para o recebimento de vacinas, conforme o plano estadual de vacinação, destinadas à imunização durante os períodos em que houver epidemias ou pandemias. Na prática, a emenda não altera a “fila” da imunização, uma vez que, dentro do Plano Nacional de Imunização, os trabalhadores em educação já são o 12º grupo prioritário para receber a vacina.
A outra emenda, de autoria do deputado Homero Marchese (PROS), altera o artigo 1º do texto original, que passa vigorar com a seguinte redação: “Considera de natureza essencial as atividades e serviços educacionais prestados no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, inclusive na forma presencial”.
Com a aprovação do projeto e a provável sanção ainda nesta semana por parte do governador, o governo do estado acredita ter segurança jurídica para retomar as aulas presenciais a partir da próxima segunda-feira (1º de março) em toda a rede estadual. Com uma lei que garante a educação como atividade essencial, o estado entende que se blinda de eventuais questionamentos na Justiça à decisão pela retomada das aulas.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Deixe sua opinião