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O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirmou, nesta segunda-feira (10), que o estado precisou reduzir a previsão de repasse de recursos para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) por conta da redução das receitas do estado após a lei federal que baixou as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações. O secretário admitiu, no entanto, que o Estado deve atender a demanda do Ministério Público do Estado e aumentar o percentual de repasse à instituição. Garcia Junior participou de audiência pública de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2022.
“A despeito da perda de arrecadação ocorrida por conta da redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações, que nos gerou perda de arrecadação de 420 milhões em dois meses, estamos conseguindo encerrar o exercício do quadrimestre dentro das projeções da LDO do ano passado. A incerteza fica por conta dos próximos meses”, resumiu o secretário.
Sobre o Fecop, Garcia Junior explicou que o Estado reduziu de R$ 920 milhões para R$ 700 milhões a previsão de orçamento do fundo na Lei Orçamentária Anual apresentada à Assembleia. “É receita vinculada, o fundo é composto por receita do ICMS de combustíveis e energia [2% do arrecadado] com a redução da alíquota, houve redução do volume de arrecadação esperado”, disse.
O Secretário da Fazenda admitiu, no entanto, que o Poder Executivo deve enviar à Assembleia projeto para aumentar de 4,1% para 4,2% o repasse ao Ministério Público do Estado (MP), atendendo a demanda apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), chegou a apresentar emenda elaborada pelo MP à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), mas a retirou antes da votação.
“Há uma demanda por parte do Ministério Público, que é legítima, por conta do aumento de despesas que vai ocorrer. Está sendo objeto de estudo e análises e, posteriormente, poderá ser encaminhado à Assembleia, se for o caso, um pedido de reenquadramento”, disse o secretário.
Garcia comentou que não se pode comparar o aumento ao Ministério Público com a redução do Fecop. “São coisas bem distintas, o Fecop inside diretamente sobre a arrecadação com ICMS de energia, comunicação e combustíveis. O dinheiro público é carimbado, tem dotação específica para determinados setores, o Fecop não está relacionado com o orçamento dos outros poderes”, disse. “Eles mandaram as explicações junto com o pedido de suplementação, vai ser analisado e se for constado que haverá o aumento de despesa, será atendido”, acrescentou.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 prevê R$ 1,29 bilhão de repasse para o Ministério Público. O 0,1 ponto percentual de aumento reivindicado corresponde a R$ 31,7 milhões a mais para o órgão. “[o recurso] Vai vir de corte das despesas do Executivo, na máquina”, disse o secretário.
Em nota, o Ministério Público do Paraná informou que o pedido de aumento do Orçamento foi feito para atender demandas da gestão institucional, “principalmente pela necessidade de acompanhar as estruturas físicas e de pessoal do Poder Judiciário, para garantir a ampliação do atendimento à população em todo o estado”.
