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Após a divulgação, na última semana, do novo modelo apresentado pelo Ministério da Infraestrutura para as concessões de rodovias do Anel de Integração do Paraná, cujos contratos atuais vencem em novembro, a Frente do Pedágio da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária nesta terça-feira (19), em meio ao recesso parlamentar, para discutir uma reação dos deputados estaduais ao modelo proposto: uma licitação híbrida com desconto limitado na tarifa base e desempate pelo maior valor de outorga. Os deputados da frente se posicionaram de forma unânime contra a proposta e decidiram encaminhar em regime de urgência projeto de lei que impede que rodovias estaduais sejam concedidas por modelo diferente do modelo da menor tarifa. Como o Anel de integração é composto por rodovias federais e estaduais, a aprovação desta lei inviabilizaria a licitação na forma como desenhou o Ministério da Infraestrutura.
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“Essa proposta é uma derrota, é uma vergonha. Há até item que prevê prêmio à concessionária pela duplicação da rodovia. O que era obrigação, agora, está virando incentivo”, comentou o coordenador da frente, Arilson Chiorato (PT). “Sou da base do governo, apoio o presidente Bolsonaro, mas não sou vaca de presépio, não vou apoiar aquilo que vai contra a população do Paraná, independentemente da nossa posição ideológica e do nosso partido político”, emendou Subtenente Everton (PSL).
Os deputados estaduais não pouparam críticas à bancada federal paranaense, que se reuniu com representantes do Ministério na última semana e concordou com o modelo apresentado, em que metade do valor de outorga deverá ser investido nas próprias estradas concedidas. “O que aconteceu com os deputados federais para concordar com esse modelo? Ninguém se posicionou contrariamente?”, questionou Mabel Canto (PSC). “Vão deixar metade do dinheiro nas mãos das concessionárias, que saberão diluir muito bem esse dinheiro nas suas famosas planilhas. É vergonhosa a posição da comissão de deputados federais. Constituíram isso para endossar uma postura antipatriótica e contra o interesse público do governo federal”, criticou Luiz Cláudio Romanelli (PSB).
Além do regime de urgência para o projeto de lei, que já tem o apoio de 37 deputados, a Frente aprovou, nesta terça-feira, também, a contratação de assessoria econômica e jurídica para amparar as próximas movimentações da frente, agenda de audiências públicas em fevereiro, análise de outros cinco projetos de lei que tratam sobre concessão de rodovias e foram apresentados na Casa, envio ao Ministério Público Federal da lista de obras previstas no novo modelo que já deveriam ter sido concluídas nos atuais contratos e criação de campanha publicitária para informar a população.
“O parâmetro atual de concessões no Paraná é péssimo. Agora, apresentam um modelo ruim, mas a gente se conforma, porque melhorou. E não é isso que quero, queremos obras e tarifas justas. Precisamos falar o que está acontecendo. Não queremos modelo híbrido, queremos o melhor modelo, que é o da menor tarifa”, disse Evandro Araújo (PSC). “Estamos saindo de um pesadelo de 24 anos e estamos próximos a entrar em um novo pesadelo de 30 anos. Para vir de Londrina, hoje, estamos pagando, R$ 57,00. Agora, com uma praça a mais, vai ser de 50,00. Em poucos anos, com a correção anual, já estaremos pagando o mesmo. Estão baixando de R$ 24,00 para R$ 12,00 pedágio que deveria custar R$ 3,00”, concluiu Tercílio Turini (CDN).
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