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O Projeto de Lei 663/2020 de autoria dos deputados republicanos Marcio Pacheco, Homero Marchese e Alexandre Amaro (todos do Republicanos), que visa proibir o uso da linguagem neutra pela administração estadual foi discutido, na manhã desta quarta-feira (13), na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná.
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O PL obteve parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (União), que considerou que a linguagem de gênero não está disposta na nossa gramática oficial e, portanto, não deve ser utilizada. Um pedido de vista do deputado Professor Lemos (PT), no entanto, adiou a votação do relatório.
O Projeto de Lei proíbe a utilização da neutralidade de gênero nas instituições de ensino mantidas pelo Estado do Paraná, em bancas examinadoras de concursos e seleções realizadas ou contratadas pelo poder estadual, na publicidade institucional, informativos, circulares, e-mails, memorandos, documentos oficiais, currículos escolares, editais, provas e exames.
“Não podemos vilipendiar a língua portuguesa. Não há cabimento a alteração da linguagem utilizada em toda uma nação por uma ditadura da minoria. Seria uma aberração. A Constituição determina como nossa cultura, a nossa bandeira e a nossa língua. O artigo 13 da Constituição, estabelece a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil. Portanto qualquer mudança precisa passar pela alteração da Constituição”, justifica Marcio Pacheco, um dos autores do projeto.
A linguagem neutra se caracteriza pela utilização de outras vogais, consoantes e símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino, gerando alterações ortográficas nas palavras.
Com o pedido de vista, o projeto será analisado novamente pela Comissão de Educação na próxima quarta-feira (20).
