Alep mantém veto de Ratinho Junior e barra volta de empresas ao serviço de gravame

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A Assembleia Legislativa do Paraná manteve, por 29 votos a 5, o veto do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ao projeto de lei que permitia a volta das empresas terceirizadas à prestação do serviço de registro de contrato de financiamento de veículos (gravame). Com o argumento de adiantar a redução da taxa do serviço de R$ 350 para R$ 173, driblando as disputas judiciais em torno do tema, os deputados Ademar Traiano (PSD) e Hussein Bakri (PSD) apresentaram o projeto que fixava o valor a partir da aprovação da lei, mas permitia que o serviço voltasse a ser prestado na forma de credenciamento de empresas.

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No final de 2020, para resolver o impasse da taxa de gravame, a mais alta do país, o governo, depois de tentativas de revisão do contrato e de novo credenciamento (barrados pela Justiça), aprovou lei que estabeleceu que o serviço passaria a ser prestado diretamente pelo Detran, ao custo de R$ 173. Recursos das empresas prestadoras do serviço ao Tribunal de Contas do Estado, no entanto, permitem que elas sigam operando (e cobrando R$ 350) até o final dos contratos, os últimos encerram-se em dezembro deste ano. Assim, a partir de janeiro de 2023, enfim, o serviço passará a ser prestado exclusivamente pelo Detran.

Sem consentimento do Detran ou mesmo do governo, Traiano, que preside a Assembleia Legislativa, e Bakri, então líder do governo na Casa, apresentaram a proposição para fixar o valor em R$ 173 a partir da data da sanção da nova lei. Para isso, no entanto, permitiam que o registro dos contratos continuasse sendo prestado por empresas terceirizadas credenciadas junto ao governo. O projeto, no entanto, foi vetado pelo governador, que alegou inconstitucionalidade de vício de iniciativa na proposição.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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