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Um pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT) adiou a votação do projeto de lei que visa impedir a exigência do comprovante de vacinação (o passaporte da vacina) em estabelecimentos públicos e privados do Paraná. O projeto foi debatido nesta quarta-feira (23), na Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa, mas, após o pedido de vista, foi retirado de pauta, devendo a discussão ser retomada nesta quinta-feira (24), em sessão extraordinária da comissão, uma vez que a proposição tramita em regime de urgência.
Antes do pedido de vista, o novo relator da proposição, deputado Evandro Araújo (PSC) apresentou parecer favorável à proposição, afirmando que, muito mais que um passaporte vacinal, é necessário esclarecer desinformações acerca da vacina. “A melhor estratégia, ao invés de forçar a vacinação, é investir no esclarecimento, dando mais segurança para a população. Vejo um receio sincero de pessoas em se vacinar. Não é justo que os governos, que não tenham investido em informação, agora cobrem um passaporte de vacinação”, disse. Chiorato, ao solicitar vista do projeto, disse discordar do parecer. “Está sendo proibida uma coisa que não existe, um passaporte sanitário”, argumentou.
A tramitação do projeto foi retomada nesta quarta-feira, pela Comissão de Saúde, após autorização do desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, que havia determinado a suspensão do rito do projeto por conta de uma infração ao Regimento Interno da Assembleia na definição do antigo relator do projeto na comissão, Márcio Pacheco (Republicanos). Com a decisão, a proposição voltou para a Comissão de Saúde, onde já havia sido aprovada, sob nova relatoria. Se aprovado na comissão, o projeto deverá seguir para plenário já na próxima semana.
