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As cinco propostas de reajuste ao funcionalismo público que serão discutidas em convocação extraordinária a partir da próxima semana na Câmara Municipal de Curitiba também visam promover aumento (recomposição inflacionária) nos salários dos agentes políticos: prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Aplicando para os salários dos agentes do Executivo os mesmos índices relativos ao funcionalismo público municipal, os projetos elevariam, por exemplo, o salário do prefeito Rafael Greca de R$ 27.495,43 para R$ 31.265,56.
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Para os servidores do Executivo, tramitam, na Câmara, dois projetos de lei com revisão salarial. O primeiro restabelece o reajuste de 3,14% concedido em 2020, mas suspenso por decreto do prefeito, no ano passado, após entendimento do Supremo Tribunal Federal de que reposição da inflação a servidores estavam vedadas pela Lei Complementar 173. A lei estabelecia o auxílio financeiro da União a estados e municípios para o enfrentamento da Covid-19, mas proibia o aumento dos gastos com pessoal.
O segundo projeto visa recompor as perdas com a inflação em 2021 – 10,25% de reajuste. Aplicados esses dois índices aos salários dos agentes políticos, temos os novos vencimentos no Executivo Municipal. O salário dos secretários municipais, por exemplo, saltará de R$ 18.281,10 para R$ 20.787,77. E o do vice-prefeito, Eduardo Pimentel (PSD), de R$ 12.395,63 para R$ 14.095,30.
O presidente da Câmara Municipal, Tico Kuzma (Pros) aproveitou a convocação extraordinária para também apresentar projeto de reajuste aos servidores do Legislativo e aos vereadores. Aos servidores, sem reajuste desde 2019, a proposta é de 19,22% de correção salarial. Já para os vereadores, o índice de revisão é de 11,59%. Assim, o salário de cada um dos 38 vereadores da capital subiria de R$ 15.594,73 para R$ 17.401,42. O salário do presidente da Câmara, neste caso, não será reajustado devido ao limite constitucional ao subsídio dos vereadores, de 75% do subsídio dos deputados estaduais, permanecendo em R$ 18.991,00.
Os outros dois projetos que tramitam na Casa visam conceder os reajustes de 3,14% e de 10,25% para os conselheiros tutelares. Nesta semana, as proposições passaram pelas comissões da Câmara, em sessão remota, e o plenário deverá ser convocado extraordinariamente já a partir da próxima segunda-feira (10). A intenção é aprovar os projetos ainda em janeiro para que os reajustes já constem na folha de pagamento deste mês.
