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Recebendo a documentação exigida da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de maneira fatiada (e atrasada), o Tribunal de Contas da União (TCU) já trabalha com o cenário de que, na melhor das hipóteses, apenas dois dos seis lotes do novo pedágio paranaense sejam licitados neste ano. A situação foi revelada nesta terça-feira (31) pelo ministro do TCU Walton Rodrigues, relator do processo de autorização para a concessão das rodovias no Paraná, aos deputados estaduais paranaenses que integram a Frente Parlamentar do Pedágio.
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O TCU só recebeu, até o momento, os documentos relativos ao lote 1 das rodovias, com o recálculo da tarifa, atualização dos projetos e novo estudo de perspectiva de tráfego. A expectativa é de que as informações referentes ao lote 2 sejam enviadas na próxima semana. Com os prazos iniciais já ultrapassados, a decisão de análise lote a lote, o cenário econômico atual e a proximidade das eleições, o Tribunal acredita que só esses dois lotes seriam liberados para leilão até o final do ano.
“O ministro nos garantiu que não será nada muito célere, será tudo analisado minuciosamente, sem pressa, e que não vai se trabalhar os seis lotes; que um ou dois lotes podem ter o trabalho adiantado a partir do recebimento das informações completas por parte da ANTT”, disse o vice-coordenador da frente, Evandro Araújo (PSD). “O ministro concordou com a ponderação que fizemos de que com o momento macroeconômico, taxa de juros muito alta, guerra na Europa e instabilidade política, pode ser uma armadilha se a nova concessão for acelerada neste momento”, acrescentou.
Os deputados da Frente do Pedágio foram ao TCU nesta terça-feira, onde apresentaram ao ministro Walton Rodrigues o estudo técnico pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que aponta inconsistências no projeto original da nova concessão e discutiram o atual estágio da análise do TCU.
“Entregamos toda documentação produzida, conversamos sobre o histórico danoso do pedágio, sobre a dificuldade de acesso aos documentos e informações de posse da ANTT, além da dificuldade de formatar um novo modelo de pedágio, que seja mais justo ao povo paranaense. Considero a reunião positiva; inclusive, marcamos uma nova para a semana que vem, para darmos continuidade a essa discussão com o ministro do TCU”, comentou o coordenador da frente, Arilson Chiorato (PT).
“Também apresentamos ao ministro tudo o que levantamos nas audiências públicas que realizamos e todos os pontos que ainda nos preocupam. O ministro nos recomendou que façamos reuniões técnicas com a Secretaria de Infraestrutura do Tribunal, que é quem está fazendo o estudo sobre o projeto de concessão, para discutirmos cada um desses pontos, que fazem parte do relatório que está sendo elaborado. Já temos nova reunião marcada com o corpo técnico do TCU para a próxima semana”, contou Luiz Cláudio Romanelli (PSD).
