Ouça este conteúdo
O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), retirou sete emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) das quais ele constava como autor. As emendas atendiam demandas do Ministério Público do Estado do Paraná e, segundo Traiano, a autoria teria sido equivocadamente atribuída a ele. Entre proposições retiradas estão a que previa a elevação de 4,1% para 4,2% da fatia do Orçamento do Estado destinada ao Ministério Público e a que obrigava o estado a repartir, proporcionalmente, com os demais Poderes e Órgãos públicos com orçamento vinculados eventuais excessos de arrecadação do exercício de 2022.
RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp
A coluna teve acesso às emendas e questionou Traiano, antes do início da sessão plenária desta segunda-feira sobre por que se pretendia aumentar o Orçamento do Ministério Público, mas o deputado disse desconhecer qualquer proposição neste sentido. “Não conheço essa possibilidade, não cabe ao presidente da Assembleia, é uma decisão que a Comissão do Orçamento deve acatar ou não. Não conheço se há propositura dessa iniciativa até o presente momento, portanto não posso me reportar”. A coluna perguntou, então, se não havia emendas de autoria do próprio deputado sobre o tema. “Não há nenhuma emenda de minha autoria. Eu não fiz proposta alguma de emenda para a Comissão de Orçamento. Da minha parte não há nada e a comissão de orçamento é quem decide sobre isso”, respondeu.
Mais tarde, a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa informou que o presidente da Casa procurou a Comissão de Orçamento, confirmou a existência das emendas e que seu nome constava como autor. Segundo a Assembleia, Traiano comunicou que o registro das emendas em seu nome foi um equívoco, pois ele “apenas havia encaminhado à Comissão de Orçamento, como presidente da Casa, demanda do Ministério Público do Estado recebida em seu gabinete”. O deputado informou, também, que, ciente do erro, retirou as emendas. As emendas haviam sido registradas, em nome de Traiano, no sistema digital da Assembleia.
Tradicionalmente votada no primeiro semestre, a LDO de 2023 ainda não teve seu relatório aprovado na Comissão de Orçamento com a justificativa de que o Governo do Estado e os deputados aguardam estudos sobre o impacto na arrecadação do Estado da Lei Complementar 194/2022, que reduziu o teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Por conta disso, uma proposta de aumento de repasse a outros Poderes em um cenário de redução de receita levantou questionamento na Assembleia. Um aumento de 0,1 ponto percentual na fatia do Ministério Público no Orçamento representa mais R$ 37 milhões para a instituição em 2023, de acordo com a previsão da LDO.
Questionado pela coluna sobre as emendas, o Ministério Público do Paraná confirmou que fez a solicitação à Assembleia Legislativa e informou, em nota, “que o pedido de elevação no percentual foi feito para atender demandas da gestão institucional do MPPR”.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) afirmou ter ciência da tramitação da emenda, mas ressaltou que o momento atual é de debate na Assembleia Legislativa. “As emendas que forem aprovadas pela Assembleia serão, posteriormente, analisadas pela Casa Civil do Governo do Estado para aprovação ou veto. Só serão analisadas as emendas que chegarem ao Poder Executivo, aprovadas pelo Legislativo”, disse a Sefa, através da Assessoria de Imprensa. A Fazenda ressaltou, no entanto, “que toda a discussão da questão orçamentária precisa manter em alerta a alteração do cenário econômico por conta da aprovação da Lei Complementar 196/22”.
O Orçamento do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Própria Assembleia Legislativa é vinculado ao Orçamento anual do Estado. Do bolo arrecadado pelo Estado, 9,5% é repassado ao Tribunal de Justiça, 4,1% ao Ministério Público, 3,1% para a Assembleia Legislativa e 1,9% para o Tribunal de Contas do Estado.
