A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei do deputado Vermelho (PSD-PR) que cria a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu (PR). A estrada, que liga os municípios de Serranópolis do Iguaçu e Capanema, corta o Parque Nacional do Iguaçu e foi fechada por decisão judicial em 2001, por colocar em risco a biodiversidade do parque. A urgência para o projeto foi aprovada com 315 votos favoráveis e 138 contrários.
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"Somos responsáveis e estamos no ano de 2021. Se não tivermos competência e capacidade de construir uma estrada ecologicamente correta, podemos devolver o Brasil aos índios. Este parque existe, mas antes dele existiu a estrada em 1920. O parque foi criado em 1939", argumentou Vermelho.
O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) lembrou que a estrada não é nova e já ligava dois municípios por 17 quilômetros. "Por uma deficiência na legislação, ela foi fechada judicialmente. Hoje, os moradores de Serranópolis e Capanema têm que dar uma volta de 180 quilômetros", lamentou. Luizão Goulart observou que em todo o Brasil há estradas-parques bem conservadas e com manejo. "É possível sim manter a preservação do meio ambiente e uma estrada no local."
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) considera uma "aberração" reabrir a estrada dentro de um parque que é considerado uma das sete maravilhas do mundo. "Estamos falando do segundo parque mais visitado do Brasil. São 2 milhões de turistas por ano e é um dos principais destinos de turistas estrangeiros no Brasil", afirmou. Segundo Agostinho, a estrada só serviu para atropelamento de animais e para facilitar a atuação de caçadores e contrabandistas de madeira.
O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), lamentou a aprovação da urgência durante a Semana do Meio Ambiente. "Esta estrada representa uma ameaça à integridade do Parque Nacional do Iguaçu", disse. “Nós somos contra. O PDT é contra. O ICMBio é contra. O Ibama é contra. E nós apelamos para o voto contrário”.
Protesto nas Cataratas contra a Estrada do Colono
Na última terça-feira, data para a qual estava prevista a votação do requerimento, ambientalistas realizaram uma manifestação no Parque Nacional do Iguaçu contrária ao projeto. Para as organizações de proteção ambiental, o PL é uma autorização para o desmatamento da floresta de Mata Atlântica, em uma extensão de 17 quilômetros lineares. A diretora-executiva da Rede Pró-Unidade de Conservação (Pró-UC), Angela Kuczach, questiona argumentação de que o objetivo é construir uma estrada-parque. “Em qualquer lugar do mundo, estrada-parque é uma via que serve para proteger uma beleza cênica, jamais uma estrada que rasga um parque ao meio, o desmatando”.
O diretor-executivo do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), Giem Guimarães, inclui outro elemento no debate contra o PL 984/19, que é a judicialização. Giem lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o último recurso que pedia a reabertura da Estrada do Colono, no ano passado, sem que as partes possam recorrer da decisão. “A Constituição prevê que ‘a lei não prejudicará a coisa julgada’, princípio que procura dar segurança jurídica às nossas instituições”.
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