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A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que marcou o fim das atividades legislativas do primeiro semestre no Congresso Nacional, ganhou tom polêmico com a inclusão de um artigo que aumentou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões o Fundo Eleitoral para as eleições gerais do ano que vem. Acrescentada ao projeto pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), a ampliação do “fundão” até recebeu uma emenda supressiva, apresentada pelo Partido Novo, mas as emendas foram colocadas para votação em bloco e, assim, acabaram todas rejeitadas.
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Por causa da presença do artigo que amplia o Fundo Eleitoral, alguns deputados decidiram votar contra a LDO. Outros, no entanto, apesar de se declararem contrários ao "fundão", optaram por votar a favor da LDO por entender que as Diretrizes Orçamentárias eram muito mais amplas do que apenas a questão do financiamento eleitoral e precisavam ser aprovadas antes do recesso parlamentar. Assim, a LDO obteve 278 votos favoráveis e 145 contrários na Câmara e passou no Senado por 40 votos a 33. Da bancada paranaense, os três senadores (Alvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães – todos do Podemos) votaram contra a LDO. Dos deputados federais, 14 votaram à favor da LDO, 9 votaram contra, 1 se absteve e 6 não participaram da sessão. Veja como cada deputado votou no fim deste texto.
Nem todos os deputados que votaram contra a LDO, no entanto, o fizeram por discordar da ampliação do Fundo Eleitoral. A bancada do PT, por exemplo, que votou integralmente contra a LDO, argumentou discordar da programação de despesas do governo federal. “Votamos contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 na Câmara por criticar o corte de recursos para a saúde e defender maior investimento na educação, programas sociais e ainda a real valorização do salário-mínimo. Apresentamos emenda sobre o tema, mas que foi rejeitada”, disse Ênio Verri.
Outros declararam ter votado contra a LDO justamente por causa do "fundão". “Votei contra o aumento do Fundão Eleitoral de quase R$ 6 bilhões! Infelizmente, a Câmara dos Deputados aprovou esse absurdo, que só desmoraliza o nosso trabalho. Ninguém quer campanhas milionárias. Inaceitável Presidente, vete o aumento do Fundão!”, declarou Diego Garcia (Podemos).
“"Votei não ao aumento de R$ 3,7 bilhões do chamado fundão eleitoral. A Câmara, que na última semana deu um passo para frente ao votar o projeto que relatei que barra os supersalários no serviço público, deu 10 passos para trás ao incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) esse aumento absurdo para financiar campanhas com o dinheiro da sociedade. Está faltando dinheiro para vacinas, para Segurança, para Educação e agora aprovam um absurdo desse. Votei não e repudio essa manobra de última hora", afirmou Rubens Bueno (Cidadania).
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Apesar da votação simbólica dos destaques, que impediu a deliberação específica sobre a supressão do artigo que ampliou o fundo eleitoral da LDO, quatro deputados paranaenses, Aline Sleutjes (PSL), Filipe Barros (PSL), Luiz Nishimori (PL) e Paulo Martins (PSC) registraram voto por escrito a favor da emenda supressiva proposta pelo Novo, mesmo tendo votado favoravelmente à LDO.
“Uma manobra impediu a votação nominal dos destaques da LDO. Registrei meu voto favorável ao destaque do Novo contra o aumento do fundo eleitoral. Portanto, há o voto favorável ao texto base da LDO e o voto do destaque, conta o fundo”, explicou Martins. “Destaques existem exatamente pra isso: manifestar voto sobre ponto específico do texto, para que não se condene o todo pela parte. Note que o PT, histórico defensor do financiamento público, votou contra o texto base, pois o objetivo era a LDO, não o fundo. Seria mais fácil votar contra tudo e ponto. Preferi separar as coisas. Em tempo, não usarei fundo eleitoral em 2022, caso seja candidato”, justificou.
No Senado, a bancada do Podemos apresentou requerimento para a votação em separado do destaque, mas acabou derrotada. Assim, os três senadores paranaenses votaram contra a LDO. “Elevar a verba pública destinada ao financiamento de campanhas eleitorais de R$ 2,03 bilhões para R$ 5,7 bilhões é um absurdo. Por esse motivo, votei contra a proposta da LDO 2022. Aumentar R$ 3 bilhões do fundo eleitoral, em meio à pandemia, é simplesmente inadmissível”, disse Oriovisto. “Fizemos a nossa parte, mas nove senadores de um partido não tem poder para barrar o fundão. Quem tem esse poder é o presidente da República, que tem o poder do veto e, se quiser, sozinho, ele derruba aquilo que o Congresso aprovou”, reforçou Alvaro Dias.
Confira como cada deputado federal do Paraná votou na LDO, que inclui o artigo para triplicar o Fundo Eleitoral:
* votaram a favor da LDO, mas apresentaram voto por escrito pela supressão do aumento do fundo eleitoral
Matéria atualizada para registrar que Filipe Barros e Luiz Nishimori também apresentaram voto por escrito em favor do destaque que suprimia o aumento do fundo eleitoral da LDO. Na data da publicação, só havia, nos registros da Câmara dos Deputados, os votos de Aline Sleutjes e Paulo Martins, entre os deputados paranaenses.
Atualizado em 20/07/2021 às 00:22
