Em seu momento derradeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), antes de sua aposentadoria antecipada, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu pautar e votar em uma ação que buscava a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Barroso, que até pouco tempo atrás presidia o STF, optou por se aposentar antes de completar 75 anos. Alguns observadores sugeriram que sua aposentadoria precoce poderia estar ligada ao medo de levar uma punição dos Estados Unidos, assim como aconteceu com Alexandre de Moraes.
O julgamento sobre a descriminalização do aborto, aberto pelo PSOL, partido de esquerda que apoia o PT, estava paralisado. Barroso pediu que fosse pautado, alegando urgência em defender a destruição de vidas, uma urgência, no mínimo, questionável.
As "três canetadas" e a derrota inicial
No seu último dia de trabalho, uma sexta-feira (17 de outubro), Barroso deu três decisões. Primeiramente, votou em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que solicitavam que enfermeiros e auxiliares de enfermagem não fossem criminalizados ao auxiliar mulheres na prática de abortos, nas condições já toleradas por lei (casos de estupro, risco de vida para a gestante ou para o bebê e nos casos de bebês anencéfalos). A lei atual, contudo, fala apenas em médicos. Barroso votou a favor da participação de enfermeiros, mas foi derrotado na turma da qual fazia parte, com os ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Em seguida, o ministro solicitou ao então presidente do STF, Fachin, que pautasse a ação principal do PSOL, que estava parada. Barroso votou favoravelmente ao aborto. Este movimento replicou uma ação feita anteriormente pela ministra Rosa Weber, que também puxou um voto pró-aborto ao se aposentar para garantir que seu substituto (o ministro Cristiano Zanin) não pudesse votar na questão.
Após o voto de Barroso, o assunto retornou à gaveta, não estando, portanto, autorizado o aborto até a 12ª semana. O que ocorreu foi que Barroso e Rosa Weber "cravaram um voto pró aborto".
A intervenção de Flávio Dino e o retorno à pauta
Diante da manifestação da sociedade civil, incluindo movimentos pró-vida e pessoas ligadas à religião, ciência e humanidade, o ministro Flávio Dino pediu que Edson Fachin retirasse o julgamento de pauta para permitir mais discussão. O presidente do STF aceitou o pedido e o assunto não está mais em discussão.
A discussão sobre o aborto deve ser tratada pelo Legislativo, e se o Congresso Nacional não pauta o tema, isso quer dizer que a sociedade não o quer, já que são os parlamentares, eleitos por voto, representantes do povo.
As sete mentiras do voto de Barroso
Um artigo publicado na Gazeta do Povo, em 20 de outubro, intitulado "Sete mentiras no voto de Barroso a favor da legalização do aborto," oferece uma análise crítica dos argumentos utilizados pelo ministro, notando que ele sequer citou a Constituição Federal.
Por fim, sabe-se, a questão do aborto envolve uma indústria poderosa e não deve ser decidida às pressas, nem no "apagar das luzes" de uma carreira.
