Após acusações de multas a caminhões com doações, ANTT lança portaria facilitando transporte ao RS

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Nesta quarta-feira (8), o governo do estado do Rio Grande do Sul falou sobre as condições de transporte de doações às vítimas das enchentes que afetam o estado e afirmou serem falsas as informações sobre retenções de carregamentos ou multas a veículos que levam ajuda humanitária aos atingidos. Vídeos publicados nas redes sociais relatam que casos como esse teriam ocorrido e o governador do estado vizinho, Jorginho Melo (PL), rebateu os órgãos oficiais de fiscalização. O estado enfrenta a pior tragédia climática de sua história.

O governo do Rio Grande do Sul afirmou que não há aplicação de multas a veículos sem notas fiscais e que não há - nem houve - carregamentos retidos. “Diante de informações veiculadas na imprensa sobre multas aplicadas a caminhões com doações encaminhadas ao Rio Grande do Sul em um posto de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Santa Catarina, a Secretaria Estadual da Fazenda reitera que não há bloqueio [por parte da Receita Estadual] para fins de verificação de nota fiscal de veículos com mercadorias destinadas aos atingidos por enchentes quando se trata de doação”, respondeu o governo gaúcho. Nesta quarta, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, admitiu que a agência multou caminhões carregando donativos por excesso de peso, mas disse que as multas serão anuladas. Também nesta quarta, mais cedo, a agência emitiu portaria flexibilizando as regras de fiscalização para transporte de doações ao Rio Grande do Sul (leia abaixo).

O governo do Rio Grande do Sul afirmou que a orientação da Receita Estadual é para liberação de todas as cargas com donativos nos seis pontos fiscais, localizados em Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai, Iraí, Vacaria e Torres. “Não há autuações de caminhões por falta de notas fiscais no caso de doações. Em consequência da crise climática, a Receita Estadual estabeleceu o trânsito livre (passar diretamente na via principal sem entrar nos postos fiscais) em caráter excepcional, tanto na entrada quanto na saída do estado para facilitar as doações”, informou o Executivo. Como orientação à população, o governo do estado pediu para que as pessoas consultem informações nas redes sociais oficiais e no site criado especialmente para informar sobre doações e voluntariado.

Antes de admitir as autuações, a ANTT afirmava que no “período emergencial não está retendo veículos de carga nas vias de acesso ao Rio Grande do Sul” e que “os veículos de carga que passam nas balanças em rodovias que acessam o estado passam por um procedimento simplificado de fiscalização e são liberados para seguir viagem”.

Anteriormente, a ANTT afirmava que não havia solicitação de nota fiscal e nem aplicação de multas sobre veículos que transportam donativos, em resposta às alegações surgidas nos últimos dias: “Os vídeos que circulam na internet que afirmam que a ANTT reteve veículos de doação não condizem com a realidade dos fatos. A ANTT está empenhada na facilitação da movimentação de cargas, sobretudo gênero de primeiras necessidades, para abastecimento da população atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul, além de mobilizar equipes da própria Agência e dos entes regulados no auxílio à população atingida e no reestabelecimento da normalidade”, informou.

Na segunda-feira (6), viralizou um vídeo nas redes sociais que mostrava o motorista de um caminhão que saiu de Santa Catarina com destino ao estado vizinho e cujo motorista afirmava que havia sido parado em um posto de fiscalização, que a carga havia sido barrada por excesso de peso e que foi exigida nota fiscal sobre as doações transportadas.

À Gazeta do Povo, representantes da empresa dona do veículo informaram que o vídeo foi publicado por um terceiro. A empresa explicou que o caminhão foi parado na pesagem, que foi verificada carga com excesso em cerca de 500 quilos, mas que caminhão e carga seguiram viagem e chegaram ao destino ainda durante a madrugada de segunda-feira, sem qualquer tipo de notificação ou aplicação de multa.

Uma reportagem veiculada pelo programa Tá na Hora, do SBT, também na segunda-feira, entrevistou motoristas em pontos de fiscalização e pesagem. Um deles apresentou à reportagem uma multa no valor de R$ 200 que seria por excesso de peso e por não possuir nota fiscal da carga. Outro disse que foi notificado por não ter nota fiscal das doações.

Governador de Santa Catarina diz que relatos de caminhoneiros não são fake news

Nesta quarta-feira (8), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), rebateu os órgãos oficiais e disse, em vídeo, que procede a informação que caminhões que saíram do estado com destino ao Rio Grande do Sul com mantimentos e outras doações foram impedidos de seguir viagem e receberam multas.

No Instagram, o governador catarinense disse: “não é fake news: caminhão com doações de Santa Catarina é notificado por órgão federal”. Ele acrescentou que o vídeo era um "apelo urgente" à ANTT para que o órgão não interrompesse nem multasse os caminhões carregados com doações para o Rio Grande do Sul.

“Faço este pedido após saber de servidor da Defesa Civil de Florianópolis que recebeu notificação por parte do órgão federal durante o transporte de doações aos irmãos gaúchos. Compreendo a importância das regulamentações e reconheço a responsabilidade dos servidores em cumpri-las. mas neste momento crítico precisamos de bom senso”, destacou. Melo defendeu que nenhuma norma deve se sobrepor à missão fundamental de todo agente público que é o de ajudar as pessoas.

Portaria da ANTT com flexibilização às regras para transporte emergencial saiu nesta quarta

Somente no fim da manhã desta quarta-feira a ANTT publicou uma portaria, a de número 110, onde trata da flexibilização nas fiscalizações para transporte de cargas emergenciais com destino ao Rio Grande do Sul.

No documento, a Agência considera “atribuir atendimento prioritário e dispensa dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas, os veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul”.

Segundo o documento, a simples declaração verbal do motorista será suficiente para liberação do veículo pelo fiscal. “A referida medida não dispensa o transportador da observância da legislação vigente, visando garantir a segurança viária e de trânsito”, reiterou a publicação.

O documento prevê ainda a flexibilização em pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no Rio Grande do Sul. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.

A Portaria também estabelece a dispensa do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas no estado do Rio Grande do Sul no caso de veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população atingida pela calamidade pública no referido estado.

A ANTT recomendou às concessionárias de rodovias federais que envidem todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga com donativos à população atingida no estado.

“A Agência está monitorando continuamente a situação das estradas e ferrovias por meio de seu Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO). Recebendo informações em tempo real dos centros de controle das concessionárias, a ANTT emite relatórios diários sobre as condições de trafegabilidade nas rodovias concedidas e malhas ferroviárias federais, garantindo uma resposta ágil às necessidades de transporte na região afetada”, reforçou.

PF vai investigar supostas notícias falsas sobre tragédia no RS

Na segunda-feira (7) o ministro da Casa Civil Rui Costa afirmou que a Polícia Federal (PF) vai investigar e responsabilizar quem disseminar fake news envolvendo os atos de socorro humanitário aos atingidos pela tragédia no Rio Grande do Sul.

Costa classificou o que chamou de notícias falsas como um “crime absurdo” e que deve haver responsabilização, considerando que essas propagações atrapalham o serviço de salvamento e atendimento aos atingidos.

Ainda na segunda-feira o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pediu à PF a abertura de investigações. “A apuração vai buscar narrativas desinformativas e criminosas vinculadas às enchentes e desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul, destacando-se sua relevância e impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população”, afirmou o MJSP.

A pasta considerou ainda que vai acionar, junto da Advocacia-Geral da União AGU, os órgãos competentes para “eventuais ações judiciais e de responsabilização dessas pessoas no sentido de que é fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das instituições federais, estaduais e municipais frente a tais crises”.