Filho de Jorginho Mello desiste de ocupar cargo no governo do pai em Santa Catarina

• 0

Às vésperas de tomar posse como secretário no governo de Santa Catarina, Filipe Mello desistiu da indicação à Casa Civil feita pelo próprio pai. Em anúncio nas redes sociais, ele disse que, apesar de a nomeação ser legal, optou por continuar auxiliando o governador Jorginho Mello (PL) nos bastidores: “Sem cargo no governo”. Afirmou ainda que não precisa do emprego e de “polêmicas infrutíferas”.

A decisão do filho mais novo do governador ocorreu após o caso ser judicializado pelo Psol. Na postagem de desistência, Filipe Mello cita a esquerda: “Agradeço a todos que nos apoiam e acreditam em uma SC livre das ideologias de esquerda.”

Em 4 de janeiro, um dia após Jorginho Mello anunciar a minirreforma do secretariado, indicando o filho e mais quatro nomes para compor o governo, o Psol entrou com mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para que a indicação de Filipe Mello fosse suspensa. O documento cita a lei catarinense nº 1.836, de 2008, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública estadual. O pedido foi acatado, em caráter liminar, pelo desembargador João Marcos Buch.

A decisão, no entanto, foi derrubada pelo TJ na segunda-feira (8) após recurso do governo, e com base na súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que não inclui na regra de nepotismo cargo de natureza política. Com o aval judicial, a posse de Filipe Mello tinha sido marcada para esta quarta-feira (10). Até a publicação desta reportagem, o governador não havia se manifestado sobre o assunto e também não anunciou, ainda, quem será o futuro secretário da Casa Civil. A expectativa é de que, neste primeiro momento, o cargo seja ocupado por um secretário temporário.

Desde o início do mandato de Jorginho Mello, em 2023, o filho mais novo atua, nos bastidores, como um dos principais articuladores do governo. Filipe Mello é uma das pessoas de maior confiança do governador, junto com um pequeno grupo. Por isso, se fala na dificuldade que Jorginho terá de encontrar substituto para a principal pasta do seu governo.

A Casa Civil, no primeiro ano de mandato, sofreu críticas pela falta de articulação, principalmente com os deputados estaduais. Jorginho Mello via no filho uma opção para superar essa “crise”, já que Filipe tem bom trânsito nos três poderes.

Nomear o próprio filho é imoral, apontam especialistas

Apesar de a indicação de Filipe Mello como secretário não ser ilegal, segundo entendimento do STF, especialistas avaliavam o caso como imoral. A indicação tem “característica de imoralidade que fere os princípios da administração pública", para o mestre em Sociologia Política e professor da Univali Eduardo Guerini.

O professor de Relações Internacionais, Direito e Comércio Exterior da Univali Daniel da Cunda Corrêa pondera que, apesar de Filipe Mello ter experiência em cargos públicos, sendo secretário de Estado em três ocasiões e com participação na prefeitura de Florianópolis, “é no mínimo imoral que o governador do estado nomeie seu próprio filho  como secretário da Casa Civil".

Minirreforma do secretariado

A minirreforma no secretariado de Santa Catarina era especulada desde setembro e foi confirmada pelo governador na primeira semana do ano, com mudanças em áreas estratégicas para o estado. Nos bastidores, já se falava que a principal alteração era na Casa Civil, onde Jorginho Mello queria abrigar o filho - que atuava como secretário informal.

A presença de Filipe Mello no governo é discutida desde o início do ano passado, mas, na época, o chefe do Executivo entendeu que a decisão poderia trazer desgaste político. Com alguns problemas de articulação, Jorginho Mello tinha resolvido, agora, apostar no filho para melhorar o diálogo, principalmente, com a Assembleia Legislativa. No entanto, como previsto no início do mandato, o caso gerou desgaste, citado em nota de Filipe Mello: “Entendo que poderia contribuir mais e melhor, mas o que não precisamos é de polêmicas infrutíferas”.

As demais mudanças incluem as pastas da Proteção e Defesa Civil, que será comandada pelo coronel dos bombeiros Fabiano de Souza; da Segurança Pública, que será assumida por um aliado político de Mello, Sargento Lima (PL); e da Secretaria da Comunicação, cujo indicado é o publicitário de carreira João Paulo Gomes Vieira.

Essas três secretarias entraram na minirreforma por conta do desempenho no primeiro ano de gestão de Jorginho Mello, de acordo com o professor de Relações Internacionais, Direito e Comércio Exterior da Univali Daniel da Cunda Corrêa. “A da Defesa Civil em especial, sobretudo em função das muitas críticas que ocorreram por conta da inoperância e da inabilidade do governo do estado de Santa Catarina em lidar com as fortes enchentes que acometeram o estado no final do ano passado”, completa.

Outra alteração é na Secretaria de Administração que, assim como na Casa Civil, ocorre por articulações políticas. A pasta será assumida por Vânio Boing, que estava no governo desde janeiro de 2023 como presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).

A íntegra da nota de Filipe Mello:

“Nesta tarde conversando com o Governador @jorginhomello, mesmo sendo absolutamente legal, concluímos que devo continuar auxiliando o Governador da maneira que faço hoje. Sem cargo no Governo. Quem nos conhece sabe da relação que temos e sabe que não preciso de emprego. Minha vida está solidificada na advocacia, profissão pela qual sou apaixonado e exerço na sua plenitude. Transparência e confiança sempre nos pautaram. É importante registrar que o Governo de SC está fazendo uma verdadeira revolução, corrigindo erros do passado que muito prejudicaram os catarinenses. Também, está fazendo entregas jamais vistas no nosso estado, como o novo fluxo das filas na saúde, o Universidade Gratuita, os investimentos em segurança que fizeram de SC o estado mais seguro do Brasil e tantas outras. Entendo que poderia contribuir mais e melhor, mas o que não precisamos é de polêmicas infrutíferas. Por isso continuarei ajudando, como sempre fiz, a pessoa do Governador, meu Pai. Agradeço a todos que nos apoiam e acreditam em uma SC livre das ideologias de esquerda. Estou feliz por ver que, mesmo aqueles que criticam, reconhecem que minha capacidade técnica e meu currículo me qualificam para a função. O defeito é biológico, é ‘ser filho’. Fiquei emocionado com cada pessoa que me ligou e enviou mensagem de carinho e força, seja via WhatsApp ou redes sociais, pessoas conhecidas e tantos outras com as quais jamais havia conversado e sequer conhecia. Muito obrigado. Agora é hora de fazer 2024 o melhor anos das nossas vidas, com muito trabalho, fé e respeito a quem merece. #vamoqvamo”.