STJ reverte decisão e Allana Brittes deixará a cadeia

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Presa desde 1º de novembro do ano passado por envolvimento na morte do jogador Daniel Corrêa Freitas, Allana Brittes, 18 anos, vai deixar a prisão. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou nesta terça-feira (6) o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da jovem.

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A sentença pela liberdade foi unânime e reverteu a decisão monocrática do ministro Sebastião Reis Junior, relator do caso, que havia negado o pedido no último mês de março.

A expectativa de Claudio Dalledone Jr., advogado da família Brittes, era de que a jovem deixasse a prisão ainda nesta terça. Mas isso não ocorreu até as 20h, e a soltura deve ficar para quarta-feira (7). Ela está detida na Penitenciária Feminina do Paraná junto com a mãe, Cristiana Brittes, que também foi denunciada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por envolvimento no assassinato do atleta, cuja autoria foi assumida por Edison Brittes Jr., pai de Allana e marido de Cristiana.

"Nós vemos a decisão com tranquilidade", afirmou Dalledone Jr. logo após o novo parecer do STJ. "Já esperávamos porque foi um absurdo mantê-la presa durante todo esse tempo".

De acordo com o advogado, a deliberação desta terça pode ajudar em uma possível decisão favorável também para Cristiana Brittes. Ao contrário de Allana, que responde por fraude processual, coação de testemunhas e corrupção de adolescente, Cristiana foi denunciada pelos mesmos crimes, mas também por homicídio qualificado.

No entendimento da defesa, a prisão de Allana configurava-se como "constrangimento ilegal", uma vez que ela não responde diretamente pela morte do jogador. "Argumenta, ainda, que todas as condutas atribuídas à ré Allana na prefacial são claramente submissas às condutas de seu pai, corréu Edison, não havendo protagonismo individual da peticionária em nenhum dos potenciais crimes que lhe são tributados", alegou a defesa no pedido encaminhado ao STJ.

O caso

O corpo do jogador Daniel foi encontrado na manhã do dia 27 de outubro de 2018 em um matagal de São José de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (RMC). A vítima teve o pescoço quase degolado e o pênis decepado.

Antes de ser assassinado, o atleta havia passado a noite na festa de 18 anos de Allana. Depois da comemoração em uma casa noturna no bairro Batel, em Curitiba, o jogador acompanhou a família e outros amigos da jovem para uma outra festa na casa da família Brittes, onde foi espancado e, depois, levado para um matagal em São José dos Pinhais.

Edison Brittes admitiu ter matado o jogador após supostamente tê-lo flagrado tentando estuprar sua esposa, tese que foi descartada pela investigação. Contra Allana pesam as investigações de ter enviado mensagens a duas testemunhas com o intuito de combinar detalhes do caso que seriam dados à polícia. O encontro ocorreu em um shopping no dia seguinte à morte do atleta.

Além da família Brittes, são réus também no processo David Willian da Silva, por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente; Ygor King (homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente); Eduardo Henrique da Silva (homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente); e Evelyn Brisola, que responde em liberdade por denunciação caluniosa, fraude processual e corrupção de adolescente.