Cooperativas brasileiras decidem futuro tributário sob incertezas da reforma

As cooperativas do Brasil enfrentam um calendário apertado para definir seu enquadramento nos novos impostos criados pela reforma tributária. Até o dia 31 de outubro, essas organizações precisam escolher se aderem a um regime específico ou se seguem as regras gerais de cobrança do IBS e da CBS, que passarão a valer em 2027, mesmo sem a definição oficial de alíquotas e créditos fundamentais.

Qual é a principal escolha que as cooperativas precisam fazer agora?

As cooperativas devem decidir se querem entrar em um regime tributário diferenciado criado especialmente para o setor pela reforma tributária. Esse modelo permite, por exemplo, que o chamado 'ato cooperativo' — que é a troca de produtos e serviços entre o sócio e a sua cooperativa — tenha alíquota zero de impostos. Se a organização não fizer essa opção no sistema da Receita Federal até o fim de outubro, ela será tributada pelas regras comuns das empresas tradicionais a partir de 2027. O setor pede o adiamento do prazo para dezembro para ter mais segurança nos cálculos.

Por que existe tanta dúvida sobre qual regime é mais vantajoso?

A grande dificuldade é que o governo federal ainda não divulgou dados essenciais, como o valor exato das alíquotas de referência e o percentual de créditos tributários para quem lida com produtores rurais que não pagam esses impostos. Na prática, pagar menos imposto na venda nem sempre significa um custo menor no final do mês. Especialistas explicam que é preciso considerar o volume de créditos que a cooperativa poderá recuperar. Se ela acumula muitos créditos, mas demora para recebê-los de volta, pode ter prejuízo financeiro e precisar buscar empréstimos para se manter.

Quais mudanças os produtores rurais associados devem esperar?

Independentemente da escolha da cooperativa, todos os produtores rurais precisarão se adaptar a novas obrigações burocráticas. A mais importante delas é a exigência de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Embora o produtor continue sendo legalmente uma pessoa física, esse 'CNPJ técnico' servirá para identificar sua atividade produtiva no novo sistema de impostos. O problema é que o sistema para fazer esse registro só deve ser liberado em dezembro, dando apenas um mês para que milhões de agricultores em todo o país consigam se regularizar antes da virada do ano.

Como os novos impostos IBS e CBS funcionam na prática do setor?

O IBS (estadual e municipal) e a CBS (federal) substituirão tributos antigos como ICMS, ISS, PIS e Cofins. No regime das cooperativas, a ideia é preservar o dinheiro no bolso do produtor para custear a produção, evitando cobranças em cascata dentro da organização. Isso não significa que o produto final chegará ao mercado sem impostos, mas sim que a carga tributária será deslocada para as etapas seguintes da comercialização. Para os pequenos agricultores, a orientação é buscar apoio contábil nas próprias cooperativas para garantir que a transição não gere multas ou travas na emissão de notas.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.