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Uma licitação do Ministério da Saúde para a compra de 60 milhões de kits com escova, fio dentais e pasta de dentes foi suspensa pela Justiça Federal, após o Tribunal de Contas da União (TCU) reconhecer as irregularidades no pregão. A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pela Gazeta do Povo.
Ao avaliar o pregão da compra, o ministro Benjamin Zymler entendeu que o edital restringia a concorrência e que não havia justificativa para acelerar uma compra dessa dimensão no prazo de quatro dias como queria o ministério. No documento, ele questiona a redução do prazo de oito dias, previsto em lei.
Diante das possíveis irregularidades, o TCU determinou que o edital fosse refeito. No entanto, o Ministério Saúde sequer tentou reverter a decisão e revogou a licitação em curso.
Em nota enviada á Gazeta do Povo, a pasta confirmou que a Corte de Contas fez alguns apontamentos sobre o edital e o "Juízo da 7ª Vara Federal Cível da SJDF, identificou necessidade de aprimorar o descritivo técnico dos itens que compõem os Kits de Higiene Bucal". "Sendo assim, em observância aos princípios da supremacia do interesse público, da conveniência administrativa e da autotutela, entendeu pela revogação do processo aquisitivo, estando o edital em revisão para adequações.", explicou o ministério.
O edital informava que "o custo estimado da contratação possuía caráter sigiloso". Segundo informações do UOL, os 60 milhões de kits poderiam custar entre R$ 348 milhões e R$ 589 milhões - considerando valores de kits comprados no governo Lula (PT) e valores médios cotados no próprio edital, respectivamente.
Sobre o valor sigiloso do contrato da compra de kits de higiene bucal, o ministério informou que "está em conformidade com a legislação aplicável". "A Lei nº 14.133, de 2021, estabelece que o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas".
"O sigilo do preço no momento do certame é estratégia adotada para redução do preço, mostrando-se vantajosa para a Administração", completou.
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Pregão dos kits de saúde bucal
Sob responsabilidade do secretário-executivo da Saúde, Swedenberger Barbosa, o pregão previa compra de 60 milhões de kits com escova de dentes, creme dental com flúor e fio dentais, além de uma bolsa plástica com zíper com o logo do programa “Brasil Sorridente”. O objetivo do ministério era fazer a compra e a entrega dos kits em pleno período eleitoral.
A própria área jurídica da pasta alertou que haveria "risco" de ser considerado "publicidade institucional ou distribuição gratuita de bens, a depender da forma como for feita". Porém, o ministério explicou que a Advocacia Geral da Uniao (AGU) declarou que não havia vedação "quanto à realização de processos licitatórios pelo Ministério da Saúde para aquisição de bens de natureza comum, a exemplo do kit de higiene bucal, durante o período do defeso eleitoral de eleições municipais".
Por enquanto, segue revogado o processo licitatório em questão que tem como um de seus objetivos a continuidade do Programa de Saúde Bucal.
