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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 pode “dormir nas gavetas” caso não seja aprovada neste ano. Para ele, faltou mobilização de sindicados e trabalhadores para fazer projetos do governo avançarem.
“Por que os trabalhadores não se mobilizaram? Se as centrais [sindicais] não conseguiram organizar um processo de pressão suficiente, não é responsabilidade do governo sozinho”, disse, em entrevista à Folha de S.Paulo. “[Se a sociedade não se mobilizar], [o projeto da 6x1] fica lá, dormindo nas gavetas”, afirmou Marinho.
Na última terça-feira (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) assinou despacho encaminhando a PEC sobre o tema para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo trabalha para que a proposta seja votada na primeira semana de setembro, ainda antes das eleições.
O Planalto articula para que um senador aliado de Lula assuma a relatoria da matéria para evitar alterações no texto aprovado na Câmara, uma vez que qualquer alteração exigiria uma nova votação pelos deputados, inviabilizando a aprovação da pauta ainda neste mandato presidencial.
Há, no entanto, uma pressão de empresários para incluir no texto do Senado medidas de compensação para empresas, às quais Marinho se opõe.
Para o ministro, a dificuldade em avançar com pautas trabalhistas se deve ao atual perfil do Congresso Nacional. “Se o perfil do conjunto da Casa fosse diferente, incluindo de parte da base, o Alcolumbre não teria ficado sentado [na PEC da 6x1] esse tempo todo”, declarou.
Ministro critica meta de inflação definida pela equipe econômica do governo
À publicação, o ministro de Lula também criticou a visão fiscal da equipe econômica do governo. Para Marinho, o centro da meta de inflação, definida em 3% ao ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), foi “excessivamente ambicioso”.
O órgão é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC). Na época em que a atual meta foi estabelecida de forma contínua, em 2024, ocupavam os cargos respectivamente Fernando Haddad, Simone Tebet e Roberto Campos Neto.
Marinho já teve divergências ao longo deste mandato com a equipe econômica em torno da revisão de gastos, notadamente em benefícios como o abono salarial.
“Eu não posso estabelecer uma meta que, para chegar nela, tenho que botar os juros lá nas alturas. Evidentemente que os meus colegas da área econômica não vão concordar com isso, mas eu tenho o direito de dizer a minha leitura”, afirmou.
Novo mandato de Lula regulamentará trabalho por aplicativo, diz Marinho
Para o ministro, um eventual quarto mandato de Lula avançaria em propostas que ficaram travadas neste ano, como a regulamentação do trabalho por aplicativo.
Em sua avaliação do ministro, a pauta travou no atual governo porque os parlamentares não queriam se desgastar nem com os trabalhadores nem com as plataformas. A regulamentação do tema permanece como uma promessa de governo para um próximo mandato de Lula.
Marinho ainda afirmou que o presidente, caso reeleito, vai manter o ganho real para o salário mínimo, acima da inflação oficial.
